A Câmara Municipal de Penela aprovou, na reunião do executivo de ontem, a abertura de um procedimento de contratação pública para adquirir um Plano de Saúde para a população. Os cerca de 5400 habitantes do concelho vão poder aceder a descontos no acesso a serviços de saúde complementares ao SNS, explica o presidente da Câmara Municipal, Eduardo Nogueira dos Santos. A proposta foi aprovada por maioria, com os votos a favor dos eleitos pelo Partido Socialista e uma abstenção e um voto contra dos dois eleitos pelo Partido Social Democrata.

 

No próximo ano, o Município de Penela vai oferecer um Plano de Saúde à população residente. Os cerca de 5400 habitantes do concelho vão ser convidados a aderir gratuitamente ao programa que possibilitará o acesso a descontos para serviços de saúde complementares ao Serviço Nacional de Saúde (SNS).

 

O presidente da Câmara Municipal de Penela, Eduardo Nogueira dos Santos, recorda que este era um compromisso que tinha com a população desde 2021. “A aquisição de um Plano de Saúde para a nossa população é o início do cumprimento do nosso compromisso eleitoral de possibilitar acesso a serviços de saúde, inclusive consultas, a preços reduzidos aos penelenses”, assinala.

 

O autarca salienta que “esta aposta não significa o descrédito/desinvestimento no Serviço Nacional de Saúde, antes pelo contrário”. “As nossas ações determinadas na requalificação do Centro de Saúde e em dar condições às equipas para prestar os melhores cuidados médicos demonstram o nosso empenho em dar à população acesso a cuidados de saúde de qualidade”, considera.

 

Recorde-se que o Centro de Saúde de Penela tinha previsto um apoio financeiro de 123 mil euros para pequenas reparações e, após quase dois anos de negociações intensas com o anterior Governo, passou a ter disponível um financiamento de 1.9 milhões de euros que permitirá uma profunda requalificação.

 

“Todo esse esforço permitirá requalificar o nosso Centro de Saúde, criando melhores condições de conforto e de segurança para os utentes e profissionais que lá trabalham, concretizando assim um dos objetivos do atual executivo municipal – o de melhorar os cuidados de saúde primários no concelho”, salienta Eduardo Nogueira dos Santos, considerando que este Plano de Saúde que será adquirido é “complementar ao SNS”.

 

“Estrategicamente insere-se nas medidas que temos adotado nos últimos três anos e que, com outras, entretanto criadas pelos Governos da República, fazem com que viver em Penela seja melhor, mais barato, mais apetecível”, dando como exemplo “a oferta dos cadernos de exercícios ao 1º e 2º ciclo; a redução das portagens na A13 e, a partir de janeiro, a isenção total; e a aposta na construção de habitação a custos controlados no concelho, com investimento do PRR”.

 

No seu entendimento, “a Câmara deve investir os seus recursos em apoiar a sua população, em criar fatores de atratividade para o nosso território”, considerando que “na área da saúde, muito pouco foi feito em Penela nas últimas décadas, pelo que este Plano de Saúde pode ser um ponto interessante que nos distingue e que apoia os penelenses financeiramente”.

 

A abertura do procedimento foi aprovada, ontem, na reunião do executivo municipal com um preço base de 58.806 euros, depois de realizada uma consulta preliminar ao mercado. “Esta é uma proposta exequível, com grande responsabilidade de gestão orçamental e que é escalável, permitindo aumentar paulatinamente a qualidade dos serviços assegurados, pelo que se o orçamento o permitir e caso se justifique, o apoio poderá ser aumentado todos os anos”, explica o presidente da Câmara Municipal de Penela.

 

Segundo o Caderno de Encargos aprovado, os preços base unitários a suportar pelos munícipes serão bastante mais reduzidos do que os praticados no mercado. Para consultas de clínica geral e enfermagem ao domicílio os munícipes vão suportar no máximo 25€; enquanto que em consultas de Oftalmologia, Cardiologia, Nutrição, Psicologia, Pediatria, Ginecologia-Obstetrícia e Dermatologia o preço a suportar será no máximo de 35€. O Plano de Saúde prevê ainda um preço máximo a suportar pelos penelenses de 15€ em sessões de fisioterapia, de 25€ em Terapia da Fala, de 15€ em consultas ao domicílio, de 50€ em consultas de urgência e de 10€ em vídeo-consultas, entre outros apoios previstos. No acesso à rede de ótimas convencionadas o município pretende que sejam aplicados descontos de até 35%, além de um desconto de até 15% em exames de diagnóstico e no acesso à rede de farmácias convencionadas, enquanto que o acesso à medicina dentária será ilimitada, dentro dos valores convencionados com as clínicas.

 

 

Este Plano de Saúde aguarda agora propostas, sendo que deverá ser disponibilizado em meados de 2025 para os cidadãos inscritos na base de dados do recenseamento eleitoral no concelho de Penela e respetivos descendentes com idade inferior a 18 anos, consistindo no acesso a serviços de saúde com descontos na rede de prestadores de serviços disponibilizada no Plano de Saúde a contratar face aos preços habitualmente contratados.

 

A proposta foi aprovada por maioria, com os votos a favor dos eleitos pelo Partido Socialista e uma abstenção e um voto contra dos dois eleitos pelo Partido Social Democrata.