Regulamentos

• Abastecimento de água, Saneamento e RSU

  Regulamento Geral de Serviço de Abastecimento Público de Água, de Saneamento de Águas Residuais Urbanas, e de Gestão de Resíduos Urbanos (APIN)

  Regulamento de Serviço de Gestão de Resíduos Urbanos e Limpeza Pública

• Ação Social

  Regulamento Municipal de Atribuição de Apoios de Caráter Eventual

  Regulamento Municipal de Apoio à Natalidade “Penela + Bebés”

  Regulamento do Programa -Penela Solidária - Ajuda de Emergência

• Administração Geral

  Código de Conduta do Município de Penela

  Regulamento de Organização dos Serviços do Município de Penela

  alteração ao Regulamento Geral e tabela de taxas, tarifas e licenças Municipais

  Regulamento dos Cemitérios do Município de Penela

  Regulamento do Centro Comercial e de Artesanato e de Penela

  Regulamento do Sistema de Controlo Interno

  Regulamento do Arquivo Municipal

• Associativismo

  Regulamento Municipal de Atribuição de Apoios de Caráter Eventual

  Regulamento de Concessão de Regalias aos Bombeiros Voluntários de Penela

  Programa de Apoio ao Associativismo

• Atividades Económicas

  Regulamento do Loteamento da Zona Industrial da Louriceira

  Regulamento dos Mercados Municipais do concelho de Penela

  Venda de Lotes da Zona Industrial da Louriceira

  Regulamento do Transporte Público de Aluguer em Veículos Automóveis

  Publicidade e Ocupação do Espaço Público

  Licenciamentos Diversos

  Horários de Funcionamento dos Estabelecimentos Comerciais

• Cidadania

  Jovens ao Serviço da Comunidade (atualizado 2025)

  Regulamento do Orçamento Participativo de Penela

• Educação

  Plano Municipal de Ação Escolar 2025/2026

  Atividades de Animação e Apoio à Família e Componente de Apoio à Família

  Regulamento para a Atribuição de Prémios de Mérito Escolar

• Empreendedorismo

  Regulamento da Zona Industrial de Penela — fases 1 e 2

  Regulamento do smArtes – Casa das Indústrias Criativas

  Regulamento do HIESE – Habitat de Inovação Empresarial nos Sectores

  Regulamento Minihabitat

  FORMULÁRIO DE CANDIDATURA – PROGRAMA DE APOIO AO EMPREENDEDOR

  FORMULÁRIO DE CEDÊNCIA DE MÁQUINAS – PROGRAMA DE APOIO AO EMPREENDEDOR

  Regulamento do Programa de Apoio ao Empreendedor

  Regulamento do FABLAB Penela

• Infraestruturas e Equipamentos Municipais

  Utilização de Viaturas de Transporte Coletivo de Passageiros

  Regulamento do Complexo Desportivo Municipal de São Jorge

  Regulamento da Biblioteca Municipal de Penela

• Ordenamento do Território

  Regulamento Toponímico e de Numeração de Polícia do Município de Penela

  Regulamento do Plano Director Municipal de Penela

  Regulamento do Plano Director Municipal de Penela (1ª correção)

  Declaração de Retificação

  Regulamento do Plano Diretor Municipal de Penela (2ª Correção)

  Regulamento Municipal de Salvaguarda e Valorização,dos Espaços Centrais e dos Núcleos Urbanos de Turismo e Lazer

  Anexo 1 - Ficha de Caracterização do Imóvel

  Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação de Penela

• Proteção civil e florestas

  Plano de Contingência Feira e Mercado Municipal

  Regulamento do Plano Municipal de Defesa da Floresta contra Incêndios de Penela

• Recursos Humanos

  Regulamento Interno de Fardamento e Equipamento de Proteção Individual

  Regulamento de Funcionamento do CCA (atualizado 2025)

  Regulamento de Funcionamento do CCA (atualizado 2023)

  Regulamento de Funcionamento do CCA (atualizado 2009)