Câmara Municipal de Penela

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O Município reserva-se o direito de, a qualquer momento, sem necessidade de aviso prévio e com efeitos imediatos, alterar, adicionar, atualizar ou eliminar, parcial ou totalmente, os presentes Termos de Utilização. O Utilizador deve consultar periodicamente a página destes Termos de Utilização para confirmar se foram efetuadas quaisquer atualizações ou alterações. Caso não concorde com alguma das regras de utilização, não deve utilizar o Site.


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O acesso ao Site não está sujeito a registo. O Município tem o direito exclusivo de, a todo o tempo, suspender, parcial ou totalmente, o acesso ao Site, em especial nas operações de gestão, manutenção, reparação, alteração ou modernização e encerrar, definitiva ou temporariamente, parcial ou totalmente, a qualquer momento, de acordo com a sua vontade, o Site ou qualquer um dos serviços, sem aviso prévio.


Utilização do Site

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Não utilizar o Site para enviar ou disponibilizar qualquer conteúdo ilegal, falso, enganoso, ameaçador, maldoso, abusivo, difamatório, injurioso, invasivo da privacidade, racial, ética ou moralmente condenável, prejudicial ou atentatório da dignidade das pessoas ou prejudicial para menores, ou ainda que possa afetar negativamente a imagem do Município ou de terceiros;
Não utilizar o Site para enviar ou disponibilizar informação ou conteúdos que pertençam a terceiros e que não tem o direito de utilizar, como, por exemplo, conteúdos protegidos por direito de autor de terceiros ou conteúdos que contenham dados pessoais de terceiros;
Não utilizar o Site para disponibilizar ou transmitir qualquer tipo de material que contenha ou possa conter vírus, worms, defeitos, cavalos de Troia ou outro item ou códigos informáticos, ficheiros ou programas que sejam suscetíveis de interromper, destruir ou limitar a funcionalidade de qualquer equipamento ou sistema informático (hardware ou software) ou equipamento de comunicações;
Não utilizar nem explorar, para fins comerciais ou que sejam por qualquer forma pagos, o Site, incluindo os seus conteúdos, materiais, funcionalidades ou recursos, designadamente promover ou divulgar no Site qualquer marca, produto ou serviço, como seja mediante ofertas de venda, pedidos de patrocínios e promoção de concursos.
Não remover qualquer aviso de direitos de autor, marca comercial ou avisos de direitos de propriedade;
Não disponibilizar ou transmitir qualquer conteúdo não solicitado ou não autorizado
Não recolher, armazenar, disponibilizar, transmitir, explorar ou reproduzir informações sobre outros utilizadores (incluindo nomes de utilizadores e/ou endereços de e-mail) para fins não autorizados.
Em geral, o Utilizador deve utilizar o Site de forma responsável, prudente e cuidadosa, não devendo perturbar ou degradar a continuidade, integridade e qualidade dos recursos e funcionalidades do mesmo. O Utilizador reconhece que a utilização que faça do Site é por sua conta e risco, sendo o único responsável por qualquer dano causado ao seu sistema e/ou equipamento informático ou por outros danos ou prejuízos, incluindo perda ou danificação de dados, que resultem da utilização dos materiais, conteúdos ou informações obtidas, por qualquer forma, através do Site.


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O Utilizador não está autorizado a transmitir, comunicar ao público, publicar, colocar à disposição do público, modificar, transformar, copiar, vender, utilizar ou distribuir, por qualquer forma, os textos, imagens ou outras informações contidas no Site sem autorização prévia, por escrito. A utilização de marcas e logótipos neste Site, assim como a disponibilização dos materiais e produtos existentes no Site, não concedem, nem podem ser interpretados como concedendo, permissão aos Utilizadores para utilizar, direta ou indiretamente, tais marcas, logótipos ou materiais.


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Informações

A informação disponibilizada no Site visa essencialmente esclarecer e informar os Utilizadores sobre aspetos relativos à atividade e aos serviços prestados pelo Município


Responsabilidade e garantias

O Site foi desenvolvido a pensar nos interesses dos seus Utilizadores, com o objetivo de divulgação e informação ao público da atividade do Município. No entanto, não podemos garantir que o Site ou qualquer funcionalidade disponível no mesmo vá de encontro a quaisquer necessidades e expectativas que tenha ou que sirva os seus fins específicos. O Município também não garante que:
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Questões

Se tiver alguma questão sobre os presentes Termos de Utilização, por favor envie-nos o seu pedido de esclarecimento através do e-mail dpo@cm-penela.pt ou por carta para a morada Praça do Município 3230-253 Penela


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Foro competente

Para dirimir todas as questões e litígios que possam surgir, inerentes aos presentes Termos e Condições, é competente em exclusivo o foro da Comarca de Coimbra, com expressa renúncia a qualquer outro.


Data da última atualização: 16-06-2021