O Plano Municipal de Ação Social Escolar resulta de uma opção política do Município de Penela, sendo que a maioria dos atuais eleitos, em resultado das eleições autárquicas de 2021, entendem promover ações que superam as modalidades previstas no quadro legal atual.

Assim, como forma de apoiar as famílias com filhos em idade escolar, o Município de Penela aprovou para o ano letivo 2023/2024, pela primeira vez, um Plano Municipal de Ação Social Escolar.

Para o próximo ano letivo 2024/2025, pretendem-se manter os apoios previstos, elencados no presente documento, assentes nos princípios da gratuitidade da escolaridade obrigatória e da universalidade da educação e do ensino, promovendo o sucesso educativo, a igualdade, a equidade, a coesão e a solidariedade social, tendo em consideração as possibilidades consentidas pelos constrangimentos do orçamento municipal.

 

Este documento compila e simplifica a generalidade dos apoios concedidos às famílias pelo Município de Penela, no domínio da Ação Social Escolar, além de definir as condições de acesso e de atribuição dos serviços e apoios disponibilizados para o ano letivo 2024/2025, designadamente:

1. Oferta de cadernos de exercícios a todos os alunos do 1º Ciclo do Ensino Básico (CEB);
2. Oferta de cadernos de exercícios a todos os alunos do 2º CEB;
3. Oferta de leite escolar para as crianças do pré-escolar e do 1.º CEB;
4. Serviço de prolongamento de horário – Atividades de Animação e de Apoio à Família (AAAF - pré-escolar) e Componente de Apoio à Família (CAF - 1º CEB);
5. Serviço de refeições escolares – do pré-escolar ao 3º CEB;
6. Apoio nas visitas de estudo;
7. Programa das Férias Desportivas de Verão;
8. Adaptação ao meio aquático.

 

Para mais informações consultar os seguintes documentos:

 Plano Municipal de Acção Social Escolar - ano letivo 2024/2025

 Atividades de Animação e Apoio à Família e Componente de Apoio à Família

 Regulamento de Utilização de Viaturas de Transporte Colectivo de Passageiros