Requerimentos

Requerimentos

Administração

RECLAMAÇÃO / SUGESTÃO

Cemitérios Municipais

Requerimento de Recolha de Monstros

REQUERIMENTO DE INSPEÇÃO DE ASCENSORES

Licença Especial de Ruídos

Licença de atividades desportivas e divertimento publico ao ar livre

Certidão de Ciclomotor

Petições Diversas

Atividades Económicas

Requerimento para Candidatura a Apartamentos IHRU

PROGRAMA DE APOIO À AGRICULTURA

Horário de Funcionamento

Obras Particulares

CERTIDÃO DE ISENÇÃO DE UTILIZAÇÃO

LICENCIAMENTO DE OUTRAS OBRAS URBANÍSTICAS

REQUERIMENTO DE PEDIDO DE DEPÓSITO - FICHA TÉCNICA DA HABITAÇÃO

REQUERIMENTO PARA VISTORIAS - ATRIBUIÇÃO DE BENEFÍCIOS FISCAIS

REQUERIMENTO DE OBRAS DE EDIFICAÇÃO – COMUNICAÇÃO PRÉVIA

OBRAS DE EDIFICAÇÃO – COMUNICAÇÃO DE INÍCIO DE OBRAS

LICENCIAMENTO – PROJETO DE ARQUITETURA

CERTIDÃO DE PROPRIEDADE HORIZONTAL

PEDIDO DE INFORMAÇÃO, CONSULTA, CERTIDÃO OU FOTOCÓPIA DE PROCESSO

CERTIDÃO DE DESTAQUE DE PARCELA

LICENÇA DE OCUPAÇÃO DA VIA PÚBLICA

OPERAÇÕES URBANÍSTICAS – PEDIDO DE AVERBAMENTO

LOTEAMENTO – PEDIDO DE LICENCIAMENTO

OBRAS DE EDIFICAÇÃO – OBRAS ISENTAS DE CONTROLO PRÉVIO

OBRAS DE EDIFICAÇÃO – COMUNICAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO

JUNÇÃO DE DOCUMENTOS

REQUERIMENTO DE OBRAS DE EDIFICAÇÃO – PEDIDO DE INFORMAÇÃO PRÉVIA

Certidão de Compropriedade

Edificação - Pedido de licenciamento de muros e vedações

Edificação - Prorrogação do prazo de execução

Edificação - Pedido de Emissão de Licença

Edificação - Licenciamento - Especialidades

Proteção Civil, Florestas e Desenvolvimento Rural

Requerimento de Mobilização de solos

Gestão de Combustíveis