Proteção civil
Proteção civil
Em caso de Incêndio Ligue 112
O Serviço Municipal de Protecção Civil dispõe de meios humanos e materiais para planear e desenvolver operações de Socorro e Protecção Civil, num eventual cenário de crise. Na sua dependência está o Centro Municipal de Operações de Emergência e Protecção Civil, sedeado no quartel dos Bombeiros Voluntários de Penela, e com um atendimento permanente de forma a dar resposta imediata a todas as situações de emergência.
Comissão Municipal de Protecção Civil - CMPC
A CMPC é o organismo que assegura que todas as entidades e instituições de âmbito municipal imprescindíveis às operações de proteção e socorro, emergência e assistência previsíveis ou de correntes de acidente grave ou catástrofe se articulam entre si, garantindo os meios considerados adequados à gestão da ocorrência em cada caso concreto.
Competências:
- Acionar a elaboração do Plano Municipal de Emergência de Proteção Civil e acompanhar a sua execução - PMEPC;
- Acompanhar as políticas diretamente ligadas ao sistema de proteção civil que sejam desenvolvidas por agentes públicos;
- Determinar o acionamento do PMEPC, quando tal se justifique;
- Garantir que as entidades e instituições que integram a CMPC accionam, a nível municipal, no âmbito da sua estrutura orgânica e das suas atribuições, os meos necessários ao desenvolvimento das ações de proteção civil;
- Difundir comunicados e avisos às populações e às entidades e instituições, incluindo os órgãos de comunicação social.
Constituição da CMPC
- O Presidente da Câmara Municipal, que preside
- Um elemento do comando do corpo de bombeiros voluntários de Penela
- Um elemento da Guarda Nacional Republicana
- Um Elemento da autoridade de saúde do Município – Centro de saúde de Penela
- Diretor do Centro de Saúde de Penela
- Um elemento dos serviços de segurança social e solidariedade
- Um Elemento da Associação de Produtores e Proprietários florestais do Concelho de Penela
Plano Municipal de Emergência de Protecção Civil
O Município de Penela procedeu à atualização do Plano Municipal de Emergência de Proteção Civil enquadrado na legislação estruturante em vigor no âmbito da Proteção Civil, nomeadamente a Lei nº 65/2007 de 12 de novembro, o Decreto-Lei nº 134/2006, de 25 de julho, a Lei nº 27/2006, de 3 de julho e da Resolução nº 25/2008, de 18 de julho.
O Plano Municipal de Emergência de Protecção Civil de Penela é um documento que define as orientações relativamente ao modo de atuação dos vários organismos, serviços e estruturas a empenhar em operações de proteção civil, encontrando-se aprovado pela Comissão Nacional de Protecção Civil desde Junho de 2011.
PMEPC - PARTE I Enquadramento Geral do Plano
PMEPC - PARTE II Organização da Resposta
PMEPC - PARTE III Áreas de Intervenção
PMEPC - PARTE IV Informação Complementar (Secção I)
Sensibilização
A proteção civil é a atividade desenvolvida pelo Estado, pelas Autarquias Locais, pelos cidadãos e por todas as entidades públicas e privadas, com a finalidade de prevenir riscos coletivos inerentes a situações de acidente grave ou catástrofe, de atenuar os seus efeitos, proteger e socorrer as pessoas e bens em perigo quando aquelas situações ocorrem.
Com o objetivo de difundir normas de conduta que possam proporcionar segurança e tranquilidade através da adoção de comportamentos de prevenção e de autoproteção, o município de penela tem promovido ações de sensibilização e informação no âmbito da proteção civil dirigida a diversos grupos alvo.
Contactos:
Câmara Municipal - Tel. 239 560 120
Bombeiros Voluntários de Penela - Tel. 239 560 100
Guarda Nacional Republicana - Tel. 239 569 135
