Câmara Municipal de Penela

Overbooking para empresas - Nova Fase de Candidaturas ao Fundo Municipal de Emergência COVID-19

Overbooking para empresas - Nova Fase de Candidaturas ao Fundo Municipal de Emergência COVID-19


No âmbito da atual situação de emergência de saúde pública ocasionada pela doença COVID-19 como uma pandemia internacional, constituindo uma calamidade pública, o Presidente da República declarou, no dia 18 de março de 2020, o primeiro estado de emergência, o qual foi renovado sucessivamente até ao momento. No início deste ano, aumentou drasticamente o número de novas infeções diárias para níveis elevadíssimos colando em causa o funcionamento do Serviço Nacional de Saúde, o que conduziu a medidas de confinamento mais apertadas e, consequentemente, ao fecho de estabelecimentos públicos e privados.

Neste sentido, o Município de Penela assumiu como prioridade a criação de medidas complementares de apoio aos agentes económicos com o objetivo de minimizar o impacto da crise económica provocada pela pandemia do Covid-19 através do reforço do recém-constituído, Fundo Municipal de Emergência, em aditamento ao Plano de Contingência Municipal. Não se pretendendo substituir às medidas excecionais em vigor aprovadas pela Assembleia da  República ou decretadas pelo Governo, sobretudo da competência da Segurança Social, esta é uma resposta de exceção, num momento também ele excecional, para  minimização de situações de precariedade económica provocadas pela interrupção económica e prevenção do endividamento para cumprimento de responsabilidades elementares, contribuindo para o aumento dos indicadores de confiança dos consumidores e investidores para manter decisões dos agentes económicos à medida que forem sendo novamente flexibilizadas as restrições ao normal funcionamento do mercado.

O Fundo Municipal de Emergência COVID-19 foi aprovado para 2021 e apresenta uma dotação global de 62.000,00€ (sessenta e dois mil euros), distribuído da seguinte forma:

a) Famílias – 12.000,00€;

b) Empresas – 40.000,00€;

c) Associações – 10.000,00€.

O apoio às microempresas em nome individual ou sociedades comerciais proprietárias de estabelecimentos abertos ao público, situados no concelho de Penela, que foram forçados - por lei ou ato administrativo - ao encerramento ou suspensão da atividade em virtude da declaração do estado de emergência, nomeadamente nas atividades de restauração (e similares), comércio de bens a retalho e prestação de serviços ou que tenham sofrido uma redução no volume de faturação decorrente dessa situação vão ter um apoio financeiro único de 1000€ ou 1500€, conforme definido no regulamento.

No âmbito do regulamento Fundo Municipal de Emergência COVID-19, foram submetidas a análise, até ao dia 31 de março de 2021 (23H59), 41 candidaturas relativas à vertente de apoio às empresas. Após a análise das respetivas candidaturas foram deferidas 19 candidaturas no total de 20.500,00€, cerca de metade da verba total prevista de 40.000,00€. Face a este cenário, o Município de Penela decidiu que a verba ainda disponível na rubrica das empresas fosse atribuída através da abertura de novo aviso de modo a abranger as microempresas que apresentam quebras de faturação acima dos 25%.

As candidaturas encontram-se abertas e terão de ser submetidas sem falta até ao próximo dia 31 de maio, pelo que tendo em conta o apoio, para a sua formalização deve fazer o seguinte:

  1. Empresas – As candidaturas são feitas em formulário próprio que pode aceder AQUI

Para mais informações ou esclarecimentos contacte o NEP - Núcleo Empresarial de Penela ou Gabinete de Apoio à Inovação Competitividade e Empreendedorismo do Município de Penela que se encontra na seguinte morada: HIESE – Habitat de Inovação Empresarial nos Sectores Estratégicos, Quinta Vale do Espinhal, EM 5581, Vale do Espinhal, 3230–343 Penela. Pode também contactar-nos através do telefone 239 700 770 ou e-mail nepenela@gmail.com

 

Para mais informações sobre as condições e regras de acesso consulte o regulamento do Fundo Municipal de Emergência COVID-19 do Município de Penela.

Aceda AQUI ao regulamento.



Data

25/05/2021

Categoria

Desenvolvimento Económico

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