As Infraestruturas de Portugal, S.A. (IP, S.A.), enquanto Entidade Responsável pela execução da gestão de combustível na rede viária nacional, irá dar início aos trabalhos na ER 17-1 – Km 0,000 ao Km 22,525 a partir de 3 de março de 2025 com previsão de término a 30 de agosto de 2025.

 

Em cumprimento do disposto na alínea b), do n.º 1 do artigo 56.º e n.º 3 do artigo 57.º do Decreto-Lei n.º 82/2021, de 13 de outubro, na sua versão atual, irá proceder a trabalhos de limpeza da carga combustível, numa faixa lateral de terreno confinante ao limite exterior da plataforma de estrada, com uma largura padrão de 10 m.

 

Os trabalhos consideram a limpeza de matos, desramação e abate de árvores, sempre que necessário, de acordo com os critérios para a gestão de combustível, constantes do anexo ao Decreto-Lei nº10/2018 de 14 de fevereiro, mantido em vigor pelo n.º 7 do artigo 79.º do Decreto-Lei 82/2021 de 13 de outubro na sua redação atual.

 

Até ao início dos trabalhos, poderão os proprietários optar pela realização desta intervenção, procedendo ao abate e poda das árvores e limpeza do mato na área da respetiva propriedade privada na parte contígua ao domínio público objeto da intervenção de limpeza, e ou comunicar à IP S.A. que, não efetuando os trabalhos de limpeza, pretendem assumir os trabalhos de remoção do material sobrante, ou prestar qualquer outra informação que entenda relevante para o efeito, no prazo de 10 dias a contar da data da afixação do Aviso nos locais de estilo.

 

Aviso 17-1 Infraestruturas de Portugal, S.A.