A Câmara Municipal de Penela e a Associação Dignitude formalizaram um novo protocolo que altera os critérios de elegibilidade e vai permitir que mais pessoas em situação de vulnerabilidade acedam gratuitamente a medicamentos, através do Programa abem: Rede Solidária do Medicamento.

 

A Câmara Municipal de Penela e a Associação Dignitude firmaram um novo protocolo no âmbito do Programa abem: Rede Solidária do Medicamente, que vem substituir o que estava em vigor desde julho de 2022.

 

O novo acordo apresenta uma nova condição de recursos, que aumenta os limites para despesas e rendimentos. Assim, o limite das despesas consideradas passa de 35% para 45% dos rendimentos e o aumento do limite do rendimento per capita passa de 50% para 60% do Indexante de Apoios Sociais.

 

Estas alterações nos critérios de elegibilidade vão permitir, afirma o presidente da Câmara Municipal de Penela, “dar resposta a situações de grande vulnerabilidade que estavam, até ao momento, a ser excluídas do apoio”.

 

“O Município de Penela está atento à conjuntura socioeconómica e, por isso, propôs esta alteração à Associação Dignitude, que se demonstrou desde logo interessada em atualizar o protocolo, com vista ao alargamento da base social do programa, pelo que estamos a responder de forma mais eficaz às necessidades da nossa comunidade”, conclui Eduardo Nogueira dos Santos.

 

Recorde-se que o Programa abem pretende apoiar os cidadãos com acesso gratuito a medicamentos sujeitos a receita médica e comparticipados. A cada beneficiário é atribuído um cartão que lhe permite aceder aos medicamentos prescritos nas farmácias, sem burocracias e com a dignidade que merece. Este sistema simples e eficaz assegura que os cidadãos possam obter os medicamentos necessários de forma rápida e digna, desde que cumpram com os critérios de elegibilidade. Com este programa o Município de Penela prevê um investimento anual de 10.000 euros. O cartão abem e as informações necessárias para aceder ao programa estão disponíveis na Secção de Ação Social do Município de Penela, atualmente a funcionar no largo da R. Armando Luis, na vila de Penela. As novas condições estão disponíveis a partir do dia 05 de agosto e o protocolo pode ser consultado no site do município.