Câmara Municipal de Penela

Câmara Municipal

Executivo Municipal

Presidente

Nome: Eduardo Jorge Mendes Nogueira dos Santos

Partido: PS Pelouros atribuídos: Relações Institucionais e Comunidades, Finanças, Recursos Humanos, Inovação, Co...

Estatuto do Direito de Oposição

Aprovado pela Lei nº 24/98, de 26 de Maio, o Estatuto do Direito de Oposição assegura às minorias o direito de constituir e exercer uma oposição democrática ao Governo e aos ó...

Protocolos

 

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   Protocolo de Colaboração Fundação Bissaya Barreto...