Câmara Municipal de Penela

Município de Penela solicita esclarecimentos ao ICNF após exclusão do projeto-piloto de controlo de javalis

Município de Penela solicita esclarecimentos ao ICNF após exclusão do projeto-piloto de controlo de javalis


O Município de Penela, no passado dia 16 de outubro, procedeu ao envio de uma comunicação ao Presidente do Instituto de Conservação da Natureza e Florestas (ICNF), Nuno Banza, relativa à não inclusão do concelho no Projeto Piloto de Controlo de Densidade Excessivas de Javali em áreas críticas, solicitando um pedido de fundamentação da seleção dos concelhos e reapreciação da exclusão do Município de Penela. 

De referir que o projeto, cujas inscrições estão a ocorrer desde o dia 14 de outubro nos sessenta e cinco concelhos, de quinze distritos do continente, prevê apoios financeiros às zonas de caça aderentes, incluindo uma majoração pelo encaminhamento dos exemplares para estabelecimentos de manuseamento de caça aprovados, tendo como objetivo o controlo de densidade desta espécie, que tem causado, no Concelho de Penela, inúmeros danos nomeadamente nos terrenos e explorações agrícolas e também alguns acidentes rodoviários. 

Esta exclusão impede que as zonas de caça do concelho possam aderir ao projeto e aceder aos apoios previstos, facto que a Câmara Municipal quer ver esclarecido, não aceitando que ficar de fora deste projeto sem justificação válida.

O projeto abrange vários concelhos da região de Coimbra, entre os quais Miranda do Corvo, que circunscreve com Penela, bem como Lousã, Góis, Coimbra, Penacova, Arganil e Vila Nova de Poiares. A exclusão de Penela, Município integrado na Serra da Lousã, levanta dúvidas quanto à coerência da delimitação territorial adotada. 

Desta forma, na comunicação remetida ao ICNF, o Município de Penela pretende conhecer os dados e a metodologia utilizados na aplicação destes critérios, em particular os que fundamentaram a não inclusão do concelho e a impossibilidade de implementar esta medida de mitigação de danos. 

 



Data

29/10/2026