2.ª Alteração à 1.ª Revisão do Plano Diretor Municipal de Penela - Período de discussão pública adicional
Eduardo Jorge Mendes Nogueira dos Santos, Presidente da Câmara Municipal de Penela, faz público, nos termos do n.º 1 do artigo 89.º do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (RJIGT), que a Câmara Municipal de Penela, em reunião realizada no dia 16 de março de 2026, deliberou submeter a um período de discussão pública adicional a proposta de 2.ª Alteração à 1.ª Revisão do Plano Diretor Municipal. Deliberou ainda, nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 89.º do RJIGT, estabelecer um período de discussão adicional de trinta dias, a contar do primeiro dia útil seguinte à data da publicação do presente aviso no Diário da República, entre o dia 9 de junho de 2026 e o dia 8 de julho de 2026, durante o qual poderão ser formuladas reclamações, observações ou sugestões, sobre quaisquer questões que possam ser consideradas no âmbito do respetivo procedimento de alteração. Durante este período os interessados poderão pedir esclarecimentos e consultar todos os documentos que serviram de base à presente deliberação junto da secção de Planeamento Urbanístico, Projetos e Habitação, da Câmara Municipal de Penela, nos dias úteis e entre as 9h00 e as 13h00 e entre as 14h00 e as 17h00, mediante marcação prévia, e no sítio da internet da Câmara Municipal (www.cm-penela.pt). As reclamações, observações ou sugestões deverão ser apresentadas por escrito, até ao termo do período referido, dirigidas ao Presidente da Câmara Municipal de Penela, enviadas para o endereço postal Praça do Município, Penela, 3230-253 Penela, ou através do correio eletrónico geral@cm-penela.pt, ou ainda entregues presencialmente no Balcão Único de Atendimento da Câmara Municipal de Penela.
O Presidente da Câmara Municipal
Eduardo Jorge Mendes Nogueira dos Santos
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