Eduardo Jorge Nogueira dos Santos, Presidente da Câmara Municipal, em cumprimento da deliberação tomada em reunião ordinária da Câmara Municipal realizada em 18 de maio de 2026, torna público que:

Está aberto concurso para venda em hasta pública de 2 lotes de terreno sitos na Zona Industrial da Louriceira – nos seguintes termos:

1 – Modalidade – Hasta Pública a realizar no dia 9 de junho de 2026, pelas 10h00, no edifício dos Paços do Concelho – Salão Nobre Eng.º Coelho e Silva, em Penela;

2 – Identificação e base de licitação para venda dos lotes de terreno:
Lote 17 – artigo matricial nº 1943 destinado a construção urbana, com área de 3277 m2, no valor base de 19.989,70€ (dezanove mil, novecentos e oitenta e nove euros e setenta cêntimos);
Lote 18 – artigo matricial nº 1944 destinado a construção urbana, com área de 3299 m2, no valor base de 20.123,90€ (vinte mil, cento e vinte e três euros e noventa cêntimos);

3 – Os lanços mínimos serão de 100,00 € (cem euros).

4 - As propostas a apresentar, devem indicar um valor para arrematação dos lotes, na modalidade de compra individual, para cada um dos lotes, igual ou superior à base de licitação, podendo ser entregues diretamente no Serviço do Balcão Único da Autarquia, sito na Praça do Município em Penela, ou enviadas pelo correio sob registo, de forma a dar entrada no referido serviço até ao dia 5 de junho de 2026, até às 16h00m.

5 – A hasta pública inicia-se com a abertura das propostas recebidas, pela Comissão nomeada para o efeito, havendo lugar a licitação a partir da proposta mais elevada, ou não existindo, a partir da base de licitação.

6 – Os lotes são arrematados por quem tiver oferecido o preço mais elevado, procedendo a comissão à adjudicação provisória.

7 – A adjudicação definitiva será efetuada na reunião de câmara seguinte ao ato de licitação, sendo o interessado notificado no prazo de 10 dias úteis a contar da data da referida deliberação.

8 – A data da escritura de compra e venda deve formalizar-se no prazo máximo de 6 meses, após a adjudicação definitiva. São da responsabilidade do adjudicatário as obrigações fiscais respeitantes à transmissão de bens como as despesas inerentes à celebração da escritura de compra e venda.

9 – Todos os interessados podem solicitar informações relativas aos lotes e ao concurso, na Secção de Fundos Comunitários e Apoio ao Investidor, sito na Praça do Município de Penela ou através do telefone 239 560 120, ou através de correio eletrónico geral@cm-penela.pt, podendo solicitar o programa de concurso e caderno de encargos, gratuitamente neste serviço ou descarregar os documentos no sitio da internet do Município de Penela em www.cm-penela.pt.

Para constar e devidos efeitos se publica este e outros de igual teor que vão ser afixados nos lugares de estilo e ficará disponível em www.cm-penela.pt.

Documentos relacionados:
Edital n.º 25/2026 - Hasta Pública para venda de 2 lotes de terreno sitos na Zona Industrial da Louriceira
Programa de Procedimento para Alienação de 2 (dois) Lotes Municipais – Zona Industrial da Louriceira
Caderno de Encargos - Hasta Pública para Alienação de 2 (dois) Lotes Municipais – Zona Industrial da Louriceira
Quadro Síntese
Regulamento do Loteamento da Zona Industrial da Louriceira
Anexo I - Mapa da Zona Industrial da Louriceira - Lotes em Hasta Pública
Anexo II - Declaração 
Anexo III - Minuta de Procuração 
Anexo IV - Minuta de Proposta
Publicação Diário de Coimbra
Publicação Diário As Beiras