O Governo determinou o encerramento, a 7 de abril de 2026, das candidaturas aos apoios em matéria de habitação própria permanente, regulamentados pela Portaria n.º 63-A/2026/1, de 9 de fevereiro, na sequência da declaração da situação de calamidade, decorrente da tempestade “Kristin”.

 

Saiba mais aqui.