Hasta Pública para venda de 6 lotes de terreno sitos na Zona Industrial da Louriceira
EDUARDO JORGE MENDES NOGUEIRA DOS SANTOS, Presidente da Câmara Municipal, em cumprimento da deliberação tomada em reunião ordinária da Câmara Municipal realizada em 02 de março de 2026, torna público que:
Está aberto concurso para venda em hasta pública de 6 lotes de terreno sitos na Zona Industrial da Louriceira – nos seguintes termos:
1 – Modalidade – Hasta Pública a realizar no dia 24 de março de 2026, pelas 10h00, no edifício dos Paços do Concelho – Salão Nobre Eng.º Coelho e Silva, em Penela;
2 – Identificação e base de licitação para venda dos lotes de terreno:
Lote 10 – artigo matricial nº 1936 destinado a construção urbana, com área de 3593 m2, no valor base de 14.372,00€ (catorze mil e trezentos setenta dois euros);
Lote 12 – artigo matricial nº 1938 destinado a construção urbana, com área de 4408 m2, no valor base de 17 632,00€ (dezassete mil e seiscentos e trinta dois euros);
Lote 13 – artigo matricial nº 1939 destinado a construção urbana, com área de 14527 m2, no valor base de 58 108,00€ (cinquenta oito mil e cento oito euros);
Lote 14 – artigo matricial nº 1940 destinado a construção urbana, com área de 3832 m2, no valor base de 15 328,00€ (quinze mil e trezentos e vinte oito euros);
Lote 15 – artigo matricial nº 1941 destinado a construção urbana, com área de 3277 m2, no valor base de 13 108,00€ (treze mil e cento oito euros);
Lote 16 – artigo matricial nº 1942 destinado a construção urbana, com área de 3277 m2, no valor base de 13 108,00€ (treze mil e cento oito euros).
3 – Os lanços mínimos serão de 100,00 € (cem euros).
4 - As propostas a apresentar, devem indicar um valor para arrematação dos lotes, na modalidade de compra individual, para cada um dos lotes, igual ou superior à base de licitação, podendo ser entregues diretamente no Serviço do Balcão Único da Autarquia, sito na Praça do Município em Penela, ou enviadas pelo correio sob registo, de forma a dar entrada no referido serviço até ao dia 20 de março de 2026, até às 16h00m.
5 – A hasta pública inicia-se com a abertura das propostas recebidas, pela Comissão nomeada para o efeito, havendo lugar a licitação a partir da proposta mais elevada, ou não existindo, a partir da base de licitação.
6 – Os lotes são arrematados por quem tiver oferecido o preço mais elevado, procedendo a comissão à adjudicação provisória. O adjudicatário provisório deverá proceder, a título de sinal e princípio de pagamento, ao Município de Penela, o valor correspondente a 10% do valor da adjudicação provisória, sob pena de ser considerada sem efeito em caso de incumprimento.
7 – A adjudicação definitiva será efetuada na reunião de câmara seguinte ao ato de licitação, sendo o interessado notificado no prazo de 5 dias úteis a contar da data da referida deliberação.
8 – A data da escritura de compra e venda deve formalizar-se no prazo máximo de 3 meses, após a adjudicação definitiva. São da responsabilidade do adjudicatário as obrigações fiscais respeitantes à transmissão de bens como as despesas inerentes à celebração da escritura de compra e venda.
9 – Todos os interessados podem solicitar informações relativas aos lotes e ao concurso, na Secção de Fundos Comunitários e Apoio ao Investidor, sito na Praça do Município de Penela ou através do telefone 239 560 120, ou através de correio eletrónico geral@cm-penela.pt, podendo solicitar o programa de concurso e caderno de encargos, gratuitamente neste serviço ou descarregar os documentos no sitio da internet do Município de Penela em www.cm-penela.pt.
Para constar e devidos efeitos se publica este e outros de igual teor que vão ser afixados nos lugares de estilo e ficará disponível em www.cm-penela.pt.
Documentos relacionados:
Programa de Procedimento para Alienação de 6 (seis) Lotes Municipais – Zona Industrial da Louriceira