Tempestades 2026 - Danos

A Câmara Municipal de Penela, em parceria com a ARTE – Agência para a Reforma Tecnológica do Estado e com as Juntas de Freguesia do Concelho, vai promover sessões de apoio à submissão de candidaturas destinada a Munícipes que tenham registado danos nas suas habitações e que necessitem de auxílio para submeter a sua candidatura.
Sessões
Freguesia da Cumeeira:
24 de fevereiro (3.ª feira) – das 10h às 12h30 e das 14h às 17h – Edifício Sede da Junta de Freguesia;
Freguesia do Espinhal:
25 de fevereiro (4.ª feira) – das 14h às 17h – Edifício Sede da Junta de Freguesia;
União de Freguesia de São Miguel, Santa Eufémia e Rabaçal:
25 de fevereiro (4.ª feira) – das 10h às 12h30 – Centro Cultural de Viavai
26 de fevereiro (5.ª feira) – das 10h às 12h30 - Edifício Sede da Junta de Freguesia (Penela);
Freguesia de Podentes:
26 de fevereiro (5.ª feira) – das 14h às 17h - Edifício Sede da Junta de Freguesia;
Para que a sua candidatura possa ser bem sucedida é importante que seja portador dos seguintes documentos:
- Autorização para consulta da situação tributária e contributiva pela CCDR-Centro (NIF 60007513) | NISS 20016648670) ou certidão comprovativa de situação tributária (AT) e contributiva (SS) regularizada;
- Número de IBAN;
- Número da apólice de seguro, acompanhada, quando seja o caso, da participação de sinistro;
- Identificação do artigo matricial (Certidão Permanente Predial ou Caderneta Predial atualizada), ou cópia do contrato de arrendamento, quando aplicável;
- Prova dos danos provocados pela tempestade «Kristin», por recurso a meios fotográficos ou registo em vídeo, com indicação da respetiva data, no caso de despesas até ao limite constante do n.º 4 do artigo 3.º;
- Descrição sumária dos danos preferencialmente com localização georreferenciada;
- Orçamentos ou faturas de reparação dos prejuízos.
