Câmara Municipal de Penela

Regulamento da Zona Industrial da Louriceira em consulta pública

Regulamento da Zona Industrial da Louriceira em consulta pública


A Câmara Municipal (CM) de Penela aprovou o projeto de Regulamento da Zona Industrial da Louriceira, que está agora em consulta pública, para recolha de sugestões, até ao dia 25 de março. O documento estabelece as regras e condições de alienação e utilização dos lotes, dotando o município de um instrumento de apoio ao desenvolvimento económico.

 

A CM Penela está a avançar com o Regulamento da Zona Industrial da Louriceira, um investimento que vai permitir instalar mais empresas nos 22 lotes recentemente construídos. 

 

A consulta pública vai decorrer até 25 de março, sendo que “durante este período poderão os interessados consultar o mencionado projeto de alteração no Balcão Único da Câmara Municipal de Penela, das 9h00 às 13h00 e das 14h00 às 16h00”, o qual está igualmente disponível na página eletrónica do município (www.cm-penela.pt). “Os interessados, no decurso desse prazo, poderão dirigir por escrito as suas sugestões, ao Presidente da Câmara, para Praça do Município 3230-253 Penela, ou para cmpenela@cm-penela.pt, ou ainda ser entregues no Balcão Único do Município de Penela, durante o horário normal de expediente”, pode ler-se no aviso publicado em Diário da República.

 

Recorde-se que as obras na Zona Industrial da Louriceira aumentam a área disponível para novos lotes, na ordem dos 98 mil m2, o que equivale a mais 22 lotes, para além dos três previamente existentes. Neste momento, contrariamente ao anunciado pela autarquia em agosto de 2021, existem contratos-promessa de compra e venda para a instalação de novas empresas apenas em 16 lotes. Para os restantes seis lotes, a CM Penela está agora a preparar um procedimento de hasta pública.

 

O projeto correspondeu a um investimento inicial aprovado de 1.597.576,86€, comparticipado através do FEDER em 1.330.658,11€ com uma taxa de comparticipação de 85% e assegurado pelo Programa Operacional Regional do Centro - CENTRO 2020 no eixo prioritário COMPETIR (Competitividade e Internacionalização da Economia Regional).

 

Aviso publicado em Diário da República pode ser consultado aqui.

Para consultar o projeto de regulamento, clique aqui.



Data

24/02/2023

Categoria

Desenvolvimento Económico