Câmara Municipal de Penela

Penela manifestou-se contra encerramento do tribunal



O salão nobre foi palco, no domingo passado, de uma sessão de esclarecimentos e recolha de assinaturas, promovida pela Assembleia Municipal, para uma ação popular que vai ser entregue em tribunal contra o encerramento do mesmo.

"Este encerramento coloca em grave risco a nossa sustentabilidade enquanto município", afirmou o Presidente da Assembleia Municipal, Fernando Antunes numa concentração que reuniu autarcas, membros da assembleia municipal, advogados e centenas de penelenses unidos em defesa da manutenção do tribunal de Penela, incluído na lista de encerramentos anunciada recentemente pelo Ministério da Justiça.

Também, na sessão de esclarecimentos, estiveram os líderes das bancadas políticas com presença na Assembleia Municipal de Penela, nomeadamente, Paulo Sousa em representação do PSD e Mendes Lopes em representação do PS.

“Entendo que é possível encontrar um equilíbrio entre a racionalidade, a proximidade dos serviços e a cidadania que não seja tão punitivo e injusto para as pessoas que resistem no interior do pais ou fora das capitais de distrito!” defendeu o Presidente da Câmara.

O autarca que já promoveu uma reunião de trabalho com os deputados da assembleia da república eleitos pelo círculo eleitoral de Coimbra e com a bastonária da Ordem dos Advogados no sentido de encontrar, em conjunto, soluções que garantam o acesso ao direito e à justiça.

“A saúde, segurança social, educação, as finanças e, naturalmente o acesso à Justiça são essenciais para garantir a fixação e a atracão da população e o desenvolvimento sustentável de todo o território nacional” foi ponto de referência ontem no discurso de Luís Matias “Os territórios de baixa densidade, como Penela, combatem a cada dia a tendência de desertificação e a litoralização do país. O acesso a justiça, uma justiça de proximidade reforçam a nossa competitividade e a coesão social e territorial”.

Os primeiros signatários do documento dado a assinar nesta manhã foram o Presidente da CMP, Luis Matias seguido do Presidente da AM, Fernando Antunes e de António Arnaut, advogado, natural do Concelho de Penela, que não deixou de se mostrar solidário com os seus conterrâneos classificando de “manifestamente injusta” a atual reforma judiciária, relembrando a já extinção do atendimento permanente no Centro de Saúde de Penela.




Data

11/03/2014