O Município de Penela, tendo sempre presente a preocupação de melhorar a qualidade de vida dos seus cidadãos e não estando alheio das questões no domínio da energia e das alterações climáticas, aderiu ao Pacto de Autarcas a 13 de Janeiro de 2014.

O Pacto de Autarcas é o principal movimento europeu a envolver autarquias locais e regionais que voluntariamente se empenham no aumento da eficiência energética e na utilização de fontes de energias renováveis nos respetivos territórios. Através do seu compromisso, os Signatários pretendem atingir e ultrapassar o objetivo da União Europeia de reduzir o CO2 em 20% até 2020.

O Pacto dos Autarcas é uma iniciativa da Comissão Europeia e estabelece os seguintes compromissos com as autarquias aderentes:

• Superar os objetivos definidos pela EU para 2020, de reduzir em pelo menos 20% as emissões de CO”;
• Apresentar, no prazo de uma ano a contar da data de adesão, um plano de ação para a energia sustentável, incluindo um inventário de referência das emissões que defina um modo de concretizar os objetivos;
• Apresentar um relatório de execução o mais tardar de dois em dois anos, após a apresentação do plano de ação, para fins de avaliação, acompanhamento e verificação;
• Organizar Jornadas de Energia, em cooperação com a Comissão Europeia e outros agentes para que os cidadãos possam beneficiar diretamente das oportunidades e vantagens decorrentes de uma utilização mais inteligente da energia, e informar regularmente os meios de comunicação sobre a evolução do plano de ação;
• Assistir à Conferência anual de Autarcas da EU, dando o seu contributo