Novas Condições de Utilização da Cisterna Limpa Fossas
O Município de Penela informa que de harmonia com a deliberação Camarária de 17 de Dezembro de 2007, foram aprovadas as alterações às condições de utilização da cisterna limpa fossas, nos termos a seguir indicados, que entrarão em vigor a partir do dia 1 de Fevereiro de 2008:
1. O pedido de fornecimento do serviço, através do preenchimento de impresso próprio, é feito na Secção de Obras da Divisão Técnica de Obras e Serviços Urbanos;
2. A Câmara Municipal apenas recolhe efluente doméstico;
3. Os efluentes serão transportados pela cisterna para Estação de Tratamento de Águas Residuais do Concelho;
4. Pela utilização do serviço de limpeza de fossas, o requerente compromete-se a efectuar o pagamento da seguinte tarifa:
4.1 - Por cada utilização do equipamento (tarifa fixa) – 15,00 €;
4.2 - Por cada cisterna recolhida (6 m3) – 4,00 €;
4.3 - A estes valores acresce a taxa de IVA em vigor
5. Caso o Munícipe não efectue o pagamento do serviço solicitado, a Câmara Municipal reserva-se ao direito de não proceder a qualquer serviço posteriormente solicitado pelo mesmo.
Para mais informações dirija-se à Divisão Técnica de Obras da Câmara Municipal de Penela ou através do telefone: 239 560 125.
