Tempestades - Autarquia cria serviço de apoio para submissão de candidatura

A Câmara Municipal de Penela disponibilizou, desde da passada segunda feira, um serviço de apoio para particulares afetados pelas recentes tempestades.
O serviço, que funciona no Balcão Único da Autarquia, entre as 9h e as 12h30 e as 14h e as 16h, está disponível para titulares de habitação própria permanente e alojamento temporário que tenham sido afetados.
Para que os técnicos da Autarquia possam apoiar na submissão das referidas candidaturas, os Munícipes deverão ser portadores da seguinte documentação:
» Autorização para consulta da situação tributária e contributiva pela CCDR-Centro (NIF 600075613 | NISS 20016648670) ou certidão comprovativa de situação tributária (AT) e contributiva (SS) regularizada;
» Número de IBAN;
» Número da apólice de seguro, acompanhada, quando seja o caso, da participação de sinistro;
» Identificação do artigo matricial (Certidão Permanente Predial ou Caderneta Predial atualizada), ou cópia do contrato de arrendamento, quando aplicável;
» Prova dos danos provocados pela tempestade «Kristin», por recurso a meios fotográficos ou registo em vídeo, com indicação da respetiva data, no caso de despesas até 5.000,00€ (cinco mil euros);
» Descrição sumária dos danos preferencialmente com localização georreferenciada;
» Orçamentos ou faturas de reparação dos prejuízos.
De referir que a plataforma da CCDR Centro está disponível para que os Munícipes que tenham condições para submeter a sua candidatura de modo próprio, o possam fazer em: https://www.ccdrc.pt/pt/areas-de-atuacao/administracao-local/apoio-tecnico-e-financeiro/tempestades-2026/
