Câmara Municipal de Penela

Intervenção dos partidos políticos com assento na Assembleia Municipal: Partido Socialista

    Antecedentes/Enquadramento

    Ainda a 24 de Abril, Portugal vivia uma situação caracterizada pela natureza ditatorial do regime político de partido único - a União Nacional, que de "união" e, sobretudo, de "nacional", tomados no seu sentido mais lato do coletivo, pouco tinha - resultando, a mencionada denominação, mais como uma verdadeira "falácia" do que qualquer outra coisa - apoiados por uma polícia especial e de repressão, a PIDE/DGS, e organizações militarizadas de enquadramento político, como a Mocidade Portuguesa e a Milícia para os jovens ou a Legião Portuguesa para adultos; e  ainda pela Igreja Católica, as Forças Armadas, a PSP, a GNR, a Guarda Fiscal e muitas outras organizações empresariais, sindicais, etc., não deixando de ser curioso que todos os candidatos a esses órgãos governamentais, mas sobretudo policiais, tinham que jurar fidelidade ao regime e garantir o repúdio pelo comunismo, se quisessem arranjar um simples emprego, em qualquer das citadas organizações.                                        

    Mas a nível geral, para além da continuação da existência do partido único, então renomeado de ANP - Acção Nacional Popular, em sucessão à  anterior União Nacional que só mudara de denominação - uma maquilhagem de "fartar vilania!" - a vida ia prosseguindo de mal a pior, se é que podia ainda sê-lo:       

     - Não havia eleições livres, na verdadeira acepção do termo, se é que, ao que havia, se poderia, de algum modo, chamar "eleições" no sistema então vigente e dado que eram realizadas em regime de "colégio eleitoral" definido e nomeado pelo governo da altura;          

    - Toda e qualquer discussão ou conversa em que fossem simplesmente afloradas/manifestadas quaisquer opiniões e/ou conceitos contrários às directrizes ou à politica do governo, ainda que em privado mas que pudessem ser  escutadas por qualquer agente da PIDE/DGS ou dos seus "informadores" - os chamados "bufos" - que a troco de sabe-se lá de quê, eram às centenas, e sendo-o, às vezes, por quem menos se esperava - constituía-se como que numa garantia certa e segura de passagem imediata e directa para as prisões "políticas" do Estado, onde, quando se entrava mal se sabia quando se sairia, ou sequer se se sairia, já que, face aos maus tratos por lá infligidos, muitos não chegaram sequer a sair com  vida;

    - Em eleições que não fossem da exclusiva competência do supra referido colégio eleitoral, as mulheres, de uma forma geral, estavam inibidas de votar caso não possuíssem determinado nível de habilitações devidamente definidas pelo governo;

    - Por outro lado, não podiam, ainda as mulheres, viajar sozinhas, para fora do País, sem autorização expressa do respetivo consorte;

    - Os casais que tivessem contraído o correspondente matrimónio pela Igreja estavam inibidos de se divorciar;

    - A imprensa não era livre, já que as notícias, artigos de opinião, etc., tinham de ser previamente submetidas aos Serviços de Censura que os/as autorizavam, ou não, no todo ou em parte;

    - Os jovens, do sexo masculino, tinham de cumprir o serviço militar obrigatório, sob pena de se tornarem "refráfários", crime legalmente punível nos termos legais de então.

    Talvez porque, como diz o povo, Deus, por vezes, escreve direito por linhas tortas, logo nos inícios da década de 60 uma série de acontecimentos inesperados, face à normal decorrência da vida naqueles tempos, viria a dramatizar ainda mais as situações supra referidas, com efeito:

    Em 1961, a India ocupou o, pomposamente, designado Estado Português da India e, nesse contexto, Salazar ordenou às tropas portuguesas no terreno, que resistissem até à morte, se necessário fosse. Porém, o General Vassalo e Silva, comandante das forças militares portuguesas estacionadas no local, recusou-se a cumprir a ordem e, como era de esperar neste tipo de regime, veio a sofrer as consequências da sua atitude.     

    Nesse mesmo ano rebentou a guerra de guerrilha em Angola e Salazar ordenou o envio de tropas, mal preparadas, mal equipadas e, sobretudo, mal armadas, "...para Angola e em força".

    Seguiu-se Moçambique e a Guiné, tendo, nesta ultima colónia, em 1972/73, o PAIGC - Partido Africano para a Independência da Guinė e Cabo Verde - retirado à Força Aérea portuguesa o domínio e controlo aéreo da guerra, que até aí mantivera, com a introdução, no teatro de operações, de misseis antiaéreos que, em pouco tempo, derrubaram várias aeronaves com os seus pilotos e tripulantes. Perante tais factos, o General Comandante e Governador da "província" - o General António Spínola - tentou resolver à sua maneira e à revelia do Governo central a situação, iniciando conversações directas no terreno com o PAIGC, porém, logo na primeira tentativa, os quatro Oficiais Superiores designados para iniciar as conversações, foram abatidos e, consequentemente, tal estratégia jamais conduziu a qualquer resultado prático.       

    Em Angola e Moçambique, as operações eram comandadas, financiadas e apoiadas no terreno, em homens e equipamentos, pela Republica da África do Sul.        

    Entretanto, a Igreja Católica, ou melhor, alguns padres dessa congregação, denunciaram, então e na imprensa internacional, os crimes cometidos pela Nossas Tropas, como, designadamente, o massacre de Wiriamu!                                                                                                                                                         

    Face a todos os factos que acabam de ser relatados, internacionalmente, o Regime começou a ficar e, por último estava mesmo já, isolado e condenado, nomeadamente pela ONU e chegando os nossos aliados militares na NATO a "proibir-nos" a utilização de certo armamento e outros equipamentos, nos teatros de operações.

      De notar que a Nossa Tropa era, na sua maior parte, enquadrada/comandada por oficiais milicianos, em princípio, mais sensível ás opiniões e críticas relativas à guerra colonial que se travava.

       Entretanto e porque no decurso do período em que a guerra se desenrolou, se verificou o maior surto de emigratório até aí conhecido - cerca de um milhão, ou mais, em apenas dez anos! - o que, face à dimensão populacional que ainda hoje nos caracteriza, se constitui numa verdadeira "avalanche", a qual sendo, na sua esmagadora, maioria constituída por gente pobre, analfabeta ou quase, que fugia à miséria e à guerra e que, ainda por cima, tinha de ir "a salto", perseguida pela PIDE, tais pessoas e, eventualmente, os seus familiares, atingidos por essa vaga migratória, não poderiam/conseguiriam deixar de constituir-se em terreno fértil a essas mesmas, ou idênticas, opiniões e crítica- cas à guerra colonial, formando, assim, mais uma frente, ou substrato, natural anti Estado e, consequentemente, anti--regime.

    Talvez por essa razão tanto Povo de Lisboa - como que em "representação espontânea" do todo nacional - tenha "saído à rua", em louvor dos bravos e revolucionário militares e transformando em "revolução", na verdadeira aceção do termo, o que se havia começado com um golpe militar.

      É neste quadro complexo, tanto militar como civil, que os oficiais, designadamente capitães - que posteriormente haveriam de vir a ser apelidados de "Capitães de Abril" - iniciam um debate sobre a situação e como resolvê-la. Eram já muitas as vozes que afirmavam que uma guerra daquele tipo não podia ser resolvida no terreno. Exigia uma solução política que o regime se recusava a aceitar. Inclusive, o Papa havia já recebido os três lideres, de Angola, da Guiné e de Moçambique, nomeadamente, Amilcar Cabral, Marcelino dos Santos e Agostinho Neto, o que foi um escândalo bem aproveitado pelo regime.

     Entretanto, o número de mortos, feridos e desertores, atingia valores insuportáveis, o que, como resulta lógico, mais exacerbava ainda opinião pública.

     Neste âmbito deste quadro geral, que se vem de traçar, o Governo fez aprovar dois decretos Lei, que criavam condições para oficiais milicianos poderem ingressar no Quadro Permanente, tendo sido este o pretexto, ou se assim o quisermos, a gota de água, que levou os oficiais a iniciarem  todo um processo que veio a desembocar no 25 de Abril de 1974, convindo, ainda e aqui, referir que a maioria dos ditos oficiais não percebia nada de política e que, consequentemente, não poderá ter sido essa a sua motivação.

     No início, formaram dois grupos distintos - os milicianos e os do Quadro Permanente, os quais a partir de uma reunião com os Generais Spínola e Costa Gomes, na sequência do «beija–mão» da brigada do reumático, decidiram juntar esforços, uma vez que estavam no mesmo barco e tinham o mesmo objectivo, numa reunião em Oeiras, em casa do major Vitor Alves, decisão que, por essa razão, acabou por ficar conhecida por acordo de Oeiras.

     Muita discussão, muitas horas e muitas noites de debate, resultaram numa organização operacional, dividida em diversos grupos de trabalho, cada qual com a sua missão e que se estendeu ás Unidades/Quartéis de todo o País, de Norte a Sul , incluindo Ilhas e Colónias.

     Por outro lado, e para além da Ordem de Operações, foi preparado um Programa para o País - o Programa do MFA -- consubstanciando os celebres 3 D's: Descolonização, Democracia e Desenvolvimento, a fim de ser aplicado, como efetivamente o foi, após o sucesso do Golpe.

     Seguindo o plano traçado e na sequência da emissão, a partir do Rádio Clube Português, RCP, da senha E DEPOIS DO ADEUS, por Paulo de Carvalho, desencadeou-se a operação na madrugada do agora comemorado 25 de Abril de 1974, na qual participaram todas as Unidades do País dos três Ramos das Forças Armadas, que cumpriram as missões recebidas, sem qualquer oposição verdadeiramente digna desse nome, pelo que a senha GRÂNDOLA VILA MO-RENA, por Zeca Afonso, emitida mais também pelo, já então "tomado", RCP, garantia, a todas as forças intervenientes, que toda a operação havia decorrido com êxito. 

    Só a força comandada pelo Capitão Salgueiro Maia, da Escola Prática de Cavalaria, de Santarém, encontrou alguma resistência na Rua do Arsenal, Lisboa, por parte de uma força de Cavalaria 7 e as ameaças de uma fragata fundeada no Tejo mas que não passou disso mesmo, até porque a referida fragata estava sob mira de uma força de Artilharia da Escola Prática de Artilharia, de Vendas Novas, comandada pelo Capitão Andrade e Silva, posicionada no morro do Cristo Rei, em Almada.

    Já no Largo do Carmo onde o então Primeiro Ministro Marcelo Caetano se refugiara - no Quartel da GNR - as coisas podiam ter descambado, porquanto o Capitão Salgueiro Maia, completamente rodeado pela multidão, que o aplaudia, foi cercado pela PSP, fiel ao regime, chegou a hesitar em prender o Chefe do Governo, já que este exigia a presença de um Oficial Superior a fim de que "o poder não caísse na rua". - "Onde é que eu vou, agora, arranjar a merda de um Oficial Superior?", desesperava ele, mas lá o conseguiu, na pessoa do General António Spínola, e Abril cumpriu-se!!!

Porque o ato do menino a enfiar um cravo vermelho no cano da espingarda de um dos soldados intervenientes na Revolução - conforme fotografia que, documentando a cena, deve ter percorrido o País de lés-a-lés - se tornou num gesto simpático e cativante quer aos militares quer aos civis que o presenciaram, a D. Celeste, vendedora ambulante, despachou rapidamente a sua cesta de cravos que, acabando por ir parar aos canos das outras armas e às lapelas dos civis presentes, acabou, afinal por batizar o ato militar d 25 de Abril como a "Revolução dos Cravos".

Que os cravos de Abril não morram nunca! 

"25 de Abril sempre" ! 

Arménio Avelar Luís 

Abril de 2020.