Câmara Municipal de Penela

Descrição e Competências

A Assembleia Municipal é o órgão deliberativo do município.
É constituído pelos/as representantes das diferentes forças eleitas, em proporção segundo o método de Hondt, nas várias listas concorrentes. Os/as Presidentes de Junta integram este órgão por inerência.
Este órgão é responsável pela discussão e aprovação dos planos, dos documentos de prestação de contas e de atividades, das delegações de competências da Câmara Municipal nas Freguesias, das taxas, dos empréstimos, dos planos diretores municipais, da alienação ou oneração de bens municipais, das geminações, entre outras que integram o vasto leque de competências deste órgão.
O seu funcionamento é importante para o bom desempenho da atividade municipal, fiscalizando-a e contribuindo decididamente para a vida municipal.
O modo de funcionamento da Assembleia Municipal está dependente da lei geral e do regimento próprio de cada Assembleia.
Funciona por sessões plenárias ordinárias e por sessões extraordinárias, podendo estas ser convocadas por solicitação da Presidente da Câmara, por um terço dos seus membros, por um determinado número de cidadãos eleitores ou pela própria iniciativa do Presidente da Assembleia.

 

Membros Eleitos da Assembleia para o mandato 2017-2021

Nome
Partido
Cargo
Fernando dos Santos Antunes
PSD
Presidente
Arménio Avelar Luís
PS
 
David Fernandes Duarte
PSD
1º Secretário
António Manuel Mendes Lopes
PS
 
Emidio Domingues
PSD
 
Anabela Faria Mendes Monteiro
PSD
 
Olga Sofia Antunes da Silva
PS
 
Marta Sofia Coelho Ramos
PSD
 
João da Paz Pires
PS
 
Hugo Miguel dos Santos Paula
PSD
2º Secretário
Luis Alberto Fernandes dos Reis
PSD
 
Maria Fernanda Mendes Francelino Simões
PS
 
Adriana Filipa Carnoto Santos
PSD
 
Januário Pereira Antunes
PS
 
Sara Margarida Rasteiro Rodrigues Marmé
PSD
 
Presidente da Junta de Freguesia da Cumieira
Fernando Manuel Ferreira Calado
PS
 
Presidente da Junta de Freguesia do Espinhal
Luis Oliveira Henriques Dias
Movimento de Cidadãos
 
Presidente da Junta de Freguesia de Podentes
Anabela Cristina Pereira dos Santos
PSD
 
Presidente da Junta de Freguesia de S. Miguel,
Sta. Eufémia e Rabaçal

Maria do Nascimento Rasteiro Marmé
PS