Descrição e Competências
A Assembleia Municipal é o órgão deliberativo do município.
É constituído pelos/as representantes das diferentes forças eleitas, em proporção segundo o método de Hondt, nas várias listas concorrentes. Os/as Presidentes de Junta integram este órgão por inerência.
Este órgão é responsável pela discussão e aprovação dos planos, dos documentos de prestação de contas e de atividades, das delegações de competências da Câmara Municipal nas Freguesias, das taxas, dos empréstimos, dos planos diretores municipais, da alienação ou oneração de bens municipais, das geminações, entre outras que integram o vasto leque de competências deste órgão.
O seu funcionamento é importante para o bom desempenho da atividade municipal, fiscalizando-a e contribuindo decididamente para a vida municipal.
O modo de funcionamento da Assembleia Municipal está dependente da lei geral e do regimento próprio de cada Assembleia.
Funciona por sessões plenárias ordinárias e por sessões extraordinárias, podendo estas ser convocadas por solicitação da Presidente da Câmara, por um terço dos seus membros, por um determinado número de cidadãos eleitores ou pela própria iniciativa do Presidente da Assembleia.
É constituído pelos/as representantes das diferentes forças eleitas, em proporção segundo o método de Hondt, nas várias listas concorrentes. Os/as Presidentes de Junta integram este órgão por inerência.
Este órgão é responsável pela discussão e aprovação dos planos, dos documentos de prestação de contas e de atividades, das delegações de competências da Câmara Municipal nas Freguesias, das taxas, dos empréstimos, dos planos diretores municipais, da alienação ou oneração de bens municipais, das geminações, entre outras que integram o vasto leque de competências deste órgão.
O seu funcionamento é importante para o bom desempenho da atividade municipal, fiscalizando-a e contribuindo decididamente para a vida municipal.
O modo de funcionamento da Assembleia Municipal está dependente da lei geral e do regimento próprio de cada Assembleia.
Funciona por sessões plenárias ordinárias e por sessões extraordinárias, podendo estas ser convocadas por solicitação da Presidente da Câmara, por um terço dos seus membros, por um determinado número de cidadãos eleitores ou pela própria iniciativa do Presidente da Assembleia.
Membros Eleitos da Assembleia para o mandato 2017-2021
Nome
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Partido
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Cargo
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---|---|---|
Fernando dos Santos Antunes
|
PSD
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Presidente
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Arménio Avelar Luís
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PS
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David Fernandes Duarte
|
PSD
|
1º Secretário
|
António Manuel Mendes Lopes
|
PS
|
|
Emidio Domingues
|
PSD
|
|
Anabela Faria Mendes Monteiro
|
PSD
|
|
Olga Sofia Antunes da Silva
|
PS
|
|
Marta Sofia Coelho Ramos
|
PSD
|
|
João da Paz Pires
|
PS
|
|
Hugo Miguel dos Santos Paula
|
PSD
|
2º Secretário
|
Luis Alberto Fernandes dos Reis
|
PSD
|
|
Maria Fernanda Mendes Francelino Simões
|
PS
|
|
Adriana Filipa Carnoto Santos
|
PSD
|
|
Januário Pereira Antunes
|
PS
|
|
Sara Margarida Rasteiro Rodrigues Marmé
|
PSD
|
|
Presidente da Junta de Freguesia da Cumieira
Fernando Manuel Ferreira Calado |
PS
|
|
Presidente da Junta de Freguesia do Espinhal
Luis Oliveira Henriques Dias |
Movimento de Cidadãos
|
|
Presidente da Junta de Freguesia de Podentes
Anabela Cristina Pereira dos Santos |
PSD
|
|
Presidente da Junta de Freguesia de S. Miguel,
Sta. Eufémia e Rabaçal Maria do Nascimento Rasteiro Marmé |
PS
|