Câmara Municipal de Penela

Área de Reabilitação Urbana de Penela

   

Empenhada na implementação de políticas de promoção da reabilitação urbana, nomeadamente na criação de incentivos à regeneração e conservação de edifícios, na valorização e qualificação do espaço público, e na revitalização do centro histórico, a Câmara Municipal definiu como Área de Reabilitação Urbana de Penela, com 21,20 ha, não só a área urbana mais antiga, associada à génese da vila, coincidente com o seu Centro Histórico, mas também núcleos de edifícios que, apesar de mais recentes, foram construídos, na maior parte dos casos, há mais de 3 décadas, constituindo, consequentemente, potenciais edifícios alvo de reabilitação. Na área do centro histórico tem-se verificado uma perda gradual da população residente, o que, além de se traduzir na perda de vitalidade do tecido urbano, conduz também à desocupação de imóveis e à consequente inexistência de manutenção, que gera processos acelerados de degradação nos edifícios. Assim, nesta perspetiva prevê-se para a ARU um conjunto de projetos ancora, no âmbito do investimento público, perspetivando também o seu contributo como incentivo à reabilitação de edifícios privados como forma de melhorar a imagem do espaço urbano, visando sobretudo fixar e atrair a população e dinamizar a economia local.

Lei n.º 32/2012, de 14 de agosto, que altera e republica o D.L.nº307/2009, de 23 de outubro
Aviso n.º 4236/2017 - Diário da República n.º 78/2017, Série II de 2017-04-20

Publicação em Diário da República
Publicação em Diário da República (Declaração de Retificação)
Memória descritiva ARU de Penela
Planta de delimitação da ARU de Penela