Câmara Municipal de Penela

Discussão Pública

EDITAL Nº 25/2022

 

        EDUARDO JORGE MENDES NOGUEIRA DOS SANTOS, Presidente da Câmara Municipal, faz público que:

Em conformidade com o disposto no art.º 56º, nº. 1 da Lei nº. 75/2013, de 12 de setembro, e para cumprimento do disposto nos artigos 100.º e 101.º do Código do Procedimento Administrativo e em execução da deliberação proferida pela Câmara Municipal, em vinte e um de março de dois mil e vinte e dois, se encontra em aberto um período de discussão pública pelo prazo de 30 dias, para recolha de sugestões, o projeto de alteração à Tabela de taxas e licenças, anexa ao regulamento geral de tabelas, taxas, tarifas e licenças municipais.

Durante este período poderão os interessados consultar o mencionado projeto de alteração no Balcão Único da Câmara Municipal de Penela, das 9h00 às 13h00 e das 14h00 às 16h00, o qual ficará igualmente disponível na página eletrónica do município (www.cm-penela.pt).

Os interessados, no decurso desse prazo, poderão dirigir por escrito as suas sugestões, ao Presidente da Câmara, para Praça do Município 3230-253 Penela, ou para cmpenela@cm-penela.pt, ou ainda ser entregues no Balcão Único do Município de Penela, durante o horário normal de expediente.

 

Regulamento Taxas

 

Paços do Concelho, em 22 de abril de 2022.

O Presidente da Câmara Municipal, Eduardo Jorge Mendes Nogeuira dos Santos.

 

 

EDITAL Nº 24/2022

 

        EDUARDO JORGE MENDES NOGUEIRA DOS SANTOS, Presidente da Câmara Municipal, faz público que:

Em conformidade com o disposto no art.º 56º, nº. 1 da Lei nº. 75/2013, de 12 de setembro, e para cumprimento do disposto nos artigos 100.º e 101.º do Código do Procedimento Administrativo e em execução da deliberação proferida pela Câmara Municipal, em vinte e um de março de dois mil e vinte e dois, se encontra em aberto um período de discussão pública pelo prazo de 30 dias, para recolha de sugestões, para o "Projeto de Regulamento dos Cemitérios do Município de Penela".

Durante este período poderão os interessados consultar o mencionado projeto no Balcão Único da Câmara Municipal de Penela, das 9h00 às 13h00 e das 14h00 às 16h00, o qual ficará igualmente disponível na página eletrónica do município (www.cm-penela.pt).

Os interessados, no decurso desse prazo, poderão dirigir por escrito as suas sugestões, ao Presidente da Câmara, para Praça do Município 3230-253 Penela, ou para cmpenela@cm-penela.pt, ou ainda ser entregues no Balcão Único do Município de Penela, durante o horário normal de expediente.

 

Regulamento dos Cemitérios do Município de Penela

 

Paços do Concelho, em 21 de abril de 2022.

O Presidente da Câmara Municipal, Eduardo Jorge Mendes Nogeuira dos Santos.

 

2ª Alteração à 1ª Revisão do Plano Diretor Municipal de Penela

Aviso


Eduardo Jorge Mendes Nogueira dos Santos, Presidente da Câmara Municipal de Penela, torna público, nos termos e para efeitos do nº 1 do artigo 76º do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (RJIGT), que a Câmara Municipal de Penela, na sua reunião pública de 7 de março de 2022, deliberou dar início ao procedimento de 2ª Alteração à 1ª Revisão do Plano Diretor Municipal de Penela, cujo prazo de elaboração será de nove meses, bem como determinar, nos termos do nº 2 do artigo 88º do RJIGT, a abertura de um período de participação pública pelo prazo de 15 dias, contados a partir da publicação do presente aviso no Diário da República, para a formulação de sugestões e apresentação de informações pelos interessados, sobre quaisquer questões que possam ser consideradas no âmbito da alteração do plano.
Deliberou ainda, nos termos e para efeitos do disposto no nºs 1 e 2 do artigo 120º do RJIGT e no nº 2 do artigo 3º do Decreto-Lei nº 232/2007, de 15 de junho, na sua redação atual, que o procedimento deverá ser sujeito a avaliação ambiental estratégica. A deliberação da Câmara Municipal de Penela e a documentação de suporte poderão ser
consultadas no sítio na Internet da Câmara Municipal de Penela (www.cm-penela.pt) ou no balcão único de atendimento desta autarquia, nos dias úteis e no horário de funcionamento dos serviços, podendo os interessados, no decorrer do prazo acima referido, apresentar por escrito as sugestões, informações e observações que acharem por conveniente, devendo as mesmas ser dirigidas ao Presidente da Câmara Municipal de Penela e conter a identificação e o endereço dos seus autores e a qualidade em que as apresentam.


9 de março de 2022.
O Presidente da Câmara Municipal, Eduardo Jorge Mendes Nogueira dos Santos.

 

Documento PDF Aviso nº 6436/2022
Documento PDF Ata de reunião ordinária CM Penela 7 de março de 2022
Documento PDF Definição de Oportunidade e Termos de Referência - 2ª alteração PDM Penela

 


 

Consulta pública do projeto de regulamento de venda de lotes de terreno da Zona Industrial da Louriceira

Aviso

Luís Filipe da Silva Lourenço Matias, Presidente da Câmara Municipal de Penela, torna público que, por deliberação Camarária de 1 de março de 2021, nos termos e para os efeitos do artigo 101.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto -Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, conjugado com o Decreto -Lei n.º 142/2008 de 24 de julho, submeter a consulta pública pelo prazo de 30 dias a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, o “Projeto de Regulamento de Venda de Lotes de Terreno da Zona Industrial da Louriceira“.
Durante este período poderão os interessados consultar o mencionado “Projeto de Regulamento de venda de lotes de Terreno da Zona Industrial da Louriceira “no Balcão Único da Câmara Municipal de Penela, durante o horário normal de expediente, das 9h00 às 13h00 e das 14h00 às 16h00, com marcação prévia, através de contacto telefónico n.º 239560120, o qual ficará igualmente disponível na página eletrónica do município (www.cm-penela.pt).
Os interessados, no decurso desse prazo, poderão dirigir por escrito as suas sugestões ou observações, que entendam por conveniente, as quais deverão ser dirigidas ao Presidente
da Câmara Municipal de Penela, Praça do Município, ou para o endereço de correio eletrónico, geral@cm-penela.pt, ou ainda ser entregues no Balcão Único do Município de Penela, entre as 9h00 e as 16h00.


10 de março de 2021.
O Presidente da Câmara, Luís Filipe da Silva Lourenço Matias.

 

Documento PDF Aviso DR n.º 5335/2021