Câmara Municipal de Penela

Informação administrativa

Regulamentos

 

Necessita ter o programa Adobe Reader instalado no seu computador. Descarregar da Adobe.

 Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação de Penela

 Código de ...

Requerimentos

Alteração de Utilização Autorização de Utilização Cartão de Feirante Cemitérios Municipais Cer...

Tabela de Taxas

 

Necessita ter o programa Adobe Reader instalado no seu computador. Descarregar da Adobe.

 Tabela de Taxas 2025 ...

Consulta Pública

Avisos A Decorrer Avisos Concluídos Regulamento Municipal de Apoio à Natalidade

 Aviso Diário da República

 Projeto de Regulamento Municipal de Apoio à Natalidade &quo...