Espaço do Cidadão

Serviços disponíveis

Balcão Único — Paços do Concelho 
Horário de funcionamento: Das 9:00h às 16:00h

 

ACT — AUTORIDADE PARA AS CONDIÇÕES DO TRABALHO

• Registo de contrato de trabalhadores estrangeiros;
• Queixas e denúncias (com encaminhamento das mesmas para o serviço desconcentrado mais próximo);
• Aquisição de livros e publicações à ACT;
• Formulários, minutas, simulações e pedidos de esclarecimento de dúvidas.

ADSE — DIREÇÃO GERAL DE PROTEÇÃO SOCIAL AOS FUNCIONÁRIOS E AGENTES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

• ADSE Direta — Dados pessoais, cuidados de saúde com limites no regime livre, declaração para IRS, documento único de cobrança, acesso a prestadores convencionados, conta corrente do regime livre;
• Pedido / renovação de CESD;
• Pedido 2ª via de cartão de beneficiário (com ou sem alteração de dados);
• Emissão de declarações para IRS e para efeitos de complementaridade;
• Consultas de conta corrente;
• Alteração de Nome / Nib / Morada;
• Entrega de documentos de despesa.

DGLA — DIREÇAO GERAL DO LIVRO DOS ARQUIVOS E DAS BIBLIOTECAS

• Certidões paroquiais.

IGA — INSPEÇÃO GERAL DAS ATIVIDADES CULTURAIS

• Averbamentos e certidões do registo de propriedade intelectual;
• Registo de obra;
• Registo de nome literário/ artístico.

IHRU — INSTITUTO DE HABITAÇÃO E DA REABILITAÇÃO URBANA

• Porta 6 — Submissão candidaturas;
• Serviços partilhados.

MINISTÉRIO DA SAÚDE

• Despesas de saúde reembolsos;
• Consulta médica no hospital;
• Dádiva de sangue;
• Cartão nacional de dador de sangue;
• Direitos e deveres do utente;
• Pesquisa prestadores (Farmácias, Hospitais, entidades SNS, entre outros);
• Registo informação clínica de utente para partilha com SNS;
• Lista de espera para cirurgia — eSIGIC;
• Inscrição / transferência de centro de saúde;
• Cartão de utente do serviço nacional de saúde (cidadãos nacionais e estrangeiros);
• Saúde Oral — Cheques dentista, Pesquisa de médicos aderentes;
• Reclamação / elogio ou sugestão;
• Marcação, cancelamento e histórico de consultas;
• Medicação crónica — prescrição, consulta de estado da prescrição e lista de autorizações;
• Isenção de taxas moderadoras — Pedidos, reclamações, histórico, alteração / cancelamento.

DGC — DIREÇAO GERAL DO CONSUMIDOR

• Recepção de reclamações;
• Pedidos de informação;
• Encaminhamento para a rede de apoio ao consumidor endividado.

SEF — SERVIÇO DE ESTRANGEIROS E FRONTEIRAS

• Marcação de renovação da autorização de residência;
• Marcação de renovação do Cartão de Residência (para cidadãos da União Europeia e seus familiares);
• Marcação da prorrogação da permanência (para cidadãos titulares de visto de trânsito, curta duração ou estada temporária);
• SAP — Sistema automático de pré-agendamento de atendimento dos cidadãos que pretendam entrar, permanecer, sair ou que estejam em situação que implique afastamento do território nacional.

ISS — INSTITUTO DA SEGURANÇA SOCIAL

• Segurança Social Direta;
• Informação Genérica;
• Atendimento por marcação.

CGA — CAIXA GERAL DE APOSENTAÇÕES

• Requerimento de pensão de sobrevivência;
• Pedido de reembolso de pensão de despesas de funeral;
• Pedido de subsídio de morte;
• Requerimento de subsídio de funeral;
• Requerimento de subsídio por assistência de terceira pessoa e de subsídio mensal vitalício;
• Requerimento de aposentação de ex-subscritor;
• Requerimento de contagem de tempo de ex-subscritor;
• Alteração de dados pessoais;
• Requerimento para pagamento de quotas de subscritores na situação de licença sem vencimentos e situações equiparadas.

IMT — INSTITUTO DA MOBILIDADE E DOS TRANSPORTES

• Alteração de morada, revalidação, 2ª Via (duplicado) e substituição da carta de condução;
• Averbamento do grupo 2 (restrição 997) na carta de condução.

IEFP — INSTITUTO DO EMPREGO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL

• Candidato — Netemprego — (Re)inscrição para emprego, apresentação a ofertas de emprego, gestão da inscrição para emprego, registo de CV;
• Candidaturas eletrônica — Netemprego — Consulta e gestão de processos, "download" de documentos, submissão de candidaturas;
• Entidades — Netemprego — Alteração de dados de entidade, gestão de oferta de emprego, registo de entidade e obtenção de login, registo de oferta de emprego.

DGAJ — DIRECÇÃO GERAL DA ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA

• Pedido de registo criminal negativo para cidadãos nacionais e estrangeiros;
• Pedido de registo de contumácia.

ACP — AUTOMÓVEL CLUBE DE PORTUGAL

• Pedido de 2ª via de cartão de sócio ACP;
• Alteração de dados de cartão de sócio ACP.

AMA — PORTAL DO CIDADÃO

• Pedido de alteração de morada;
• Confirmação de alteração de morada do Cartão de Cidadão;
• Pedido de certidões de registo civil, predial e comercial.