Câmara Municipal de Penela

Área de Reabilitação Urbana do Rabaçal

  

A área delimitada para a Área de Reabilitação Urbana do Rabaçal, tem por base a área integrada em perímetro urbano no Plano Diretor Municipal (PDM) de Penela. Estamos na presença de um aglomerado originalmente polinucleado cujo processo natural de expansão fez com que a forma linear se fosse assumindo como modelo mais evidente. A conjuntura social e territorial é visível no grau de abandono e degradação do património edificado e na debilidade da malha urbana. A Villa Romana do Rabaçal, o espaço museu e os equipamentos desportivos são os elementos âncora existentes, e carecem de uma intervenção ao nível do espaço público, concretizando-se um corredor ao longo de todo o aglomerado. Com a delimitação da ARU do Rabaçal pretende-se promover um conjunto de medidas que estimulem as inúmeras potencialidades advindas do enquadramento paisagístico, da presença de grandes extensões de espaços naturais de fácil acesso através do aglomerado, bem como o incentivo à recuperação e utilização dos espaços.

Lei n.º 32/2012, de 14 de agosto, que altera e republica o D.L.nº307/2009, de 23 de outubro
Aviso n.º 4236/2017 - Diário da República n.º 78/2017, Série II de 2017-04-20

Memória descritiva ARU do Rabaçal
Publicação em Diário da República (Declaração de Retificação)
Planta de delimitação da ARU do Rabaçal