Câmara Municipal de Penela

Plano de Pormenor do PENELI

Luís Filipe da Silva Lourenço Matias, Presidente da Câmara Municipal de Penela, torna público, para os efeitos previstos dos números 1 e 2, do artigo 89.º, do Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio (Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial), que a Câmara Municipal de Penela, em reunião pública de 06 de novembro de 2017, deliberou proceder à abertura do período de Discussão Pública da Proposta do Plano de Pormenor do PENELI.
O período de discussão pública decorrerá durante 20 dias, e terá início no 5º (quinto) dia, após a publicação do presente Aviso na 2ª série do Diário da República, encontrando-se disponível para consulta a Proposta de Plano e demais documentação, no balcão único da Câmara Municipal de Penela, entre as 9:00 e 16:00 e na página da Internet da Câmara Municipal de Penela (http://www.cm-penela.pt).
A formulação de reclamações, observações ou sugestões deverão ser feitas mediante requerimento dirigido ao Sr. Presidente da Câmara Municipal, onde deverá constar a identificação do assunto, do subscritor, a identificação do local acompanhada de planta de localização e o objeto da exposição, até ao termo do referido período, devendo ser entregue nos serviços da Câmara Municipal, remetido por correio ou para o endereço eletrónico peneli@cm-penela.pt, até ao termo do referido período.

Relatório de Ponderação de Pareceres

Elementos do PENELI para discussão pública