Câmara Municipal de Penela

Município de Penela baixa a taxa de IMI em 2021

Município de Penela baixa a taxa de IMI em 2021


A autarquia vai baixar em 2021 o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) a aplicar ao prédio ou parte de prédio urbano destinado a habitação própria e permanente, atualmente em 0,40%, para 0,375%, decisão aprovada, por unanimidade, em reunião de câmara e assembleia municipal.

No caso do IMI Familiar (o desconto em função do agregado), os imóveis destinados a habitação própria e permanente que seja o domicílio fiscal do proprietário, irá manter-se a redução de 20,00 euros, no caso de um dependente; de 40,00 euros, se dois; e de 70,00 euros no caso de três ou mais dependentes a seu cargo.

De relembrar que estão isentos de IMI, os prédios rústicos e urbanos destinados à habitação própria e permanente do sujeito passivo ou do seu agregado familiar em que o rendimento não seja superior a 15.295€ e o valor patrimonial tributável da totalidade dos prédios pertencentes a esse mesmo agregado familiar, não exceda os 66.500€.

A redução da taxa de IMI e as especiais bonificações para famílias com filhos, prevista no Orçamento Municipal, é uma medida de estímulo à natalidade, ao mesmo tempo que contribui para um alívio da carga fiscal das famílias, tendo em vista a mitigação dos efeitos da crise provocada pela pandemia de Covid-19.



Data

06/01/2021

Categoria

Atualidade

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