O Orçamento Municipal para 2021 foi aprovado no passado dia 28 de dezembro, por maioria, pela Assembleia Municipal de Penela que, a 30 de novembro, havia já sido aprovado pela Câmara Municipal.

Um documento especial num ano absolutamente atípico, sabendo que o combate à pandemia se tornou uma prioridade desde março de 2020 e que se prevê, que será necessário dar continuidade no ano de 2021, não apenas no âmbito das medidas de saúde pública, mas também na salvaguarda das respostas necessárias do ponto de vista económico e social.

O orçamento municipal para 2021 apresenta um valor de 11.970.000,00€ o que representa um valor muito aproximado ao registado no Orçamento Municipal de 2020 (12.420.000,00€).

Na apresentação das linhas gerais dos “Documentos Previsionais para 2021” ao órgão deliberativo, Luís Matias, presidente da câmara municipal de Penela sublinhou o “equilíbrio orçamental” da proposta destacando o “saldo positivo entre as receitas e as despesas correntes” o que permitirá alocar mais verba ao investimento público.

Na generalidade, a câmara assenta este orçamento na “prossecução de uma política de rigor orçamental tendo em vista aprofundar a consolidação do equilíbrio financeiro, sem prejudicar o investimento nas áreas sociais e de desenvolvimento económico e nos projetos para o desenvolvimento municipal”, frisou o autarca. Um documento que alinha a “contenção de despesa” com a “realização de investimentos estruturantes” uma aposta do município que não se esgota no Programa Operacional Regional e na contratualização com a Comunidade Intermunicipal da região de Coimbra.

O Plano e Orçamento da Câmara Municipal de Penela para 2021 evidencia o enorme esforço do município em maximizar as verbas para o investimento já que contempla cerca de 45,20% (5.411.131,00€) da sua verba para esse fim, abrangendo ações, preponderantes para dar resposta a necessidades e para o contínuo desenvolvimento do concelho. Salienta-se a construção do pavilhão escolar e balneários da escola da Cumeeira, a execução do circuito pedonal e iluminação interior e exterior do Castelo de Penela, o inico das obras da Casa da Legião – Casa dos Saberes e do Território, a conclusão do projeto da cobertura da estrutura arqueológica da Villa romana do Rabaçal, a reabilitação da Piscina Municipal de Penela, a construção da ampliação do HIESE, a conclusão da Zona Industrial da Louriceira, a requalificação do Mercado de Penela e a construção do Mercado do Gado do Rabaçal, para além, do crescente investimento no apoio social do município às várias instituições e associações concelhias.

Em suma, o Orçamento e Grandes Opções para 2021 destaca-se, segundo Luís Matias pelo “elevado investimento fruto de um trabalho organizado e competente na majoração de apoios no Quadro Comunitário de Apoio”, alinhado com uma “afinação no que se refere à qualificação, aumento de eficiência e melhoria na prestação dos serviços ao munícipe e a preocupação no controlo e na racionalidade da despesa”. O forte investimento na ampliação da rede de saneamento, com a aprovação com fundos comunitários de 4.202.597,30€, cuja construção se prevê iniciar e concluir em 2021, fruto da constituição da APIN, constitui igualmente um papel importante, no melhoramento da qualidade de vida dos munícipes.

O orçamento prevê ainda a redução da taxa do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) de 0,4 para 0,375 por cento.