Câmara Municipal de Penela

Índice de Transparência Municipal 2016 não é real!

Índice de Transparência Municipal 2016 não é real!


O Município de Penela, confrontado com a publicação do ranking do Índice de Transparência Municipal (ITM), para esclarecimento de opinião pública e defesa da “transparência e da integridade”, vem considerar o seguinte:

1. A preocupação do município é a relativa à acessibilidade da informação que seja relevante no domínio da gestão da administração pública local e da sua acessibilidade aos cidadãos.

2. O Índice de Transparência Municipal, promovido pela TIAC, não mede a acessibilidade, a inteligibilidade ou a qualidade da informação disponibilizada. Basta-se com uma aparência de informação.

3. Do mesmo modo o índice não se preocupa nem considera os indicadores da gestão autárquica, da contratação pública ou da qualidade dos serviços municipais.

4. Importa referir isto para não confundir o Índice de Transparência Municipal com a gestão do condomínio municipal, cuja verificação é possível no portal da Transparência Municipal onde encontramos indicadores relativos à gestão financeira, à gestão administrativa e aos serviços municipais.

O Município, por entender que deve melhorar a acessibilidade, a qualidade e a inteligibilidade da informação prestada aos cidadãos e ao munícipe, em setembro de 2016 apresentou e colocou em funcionamento um novo portal municipal que garante o cumprimento desses objetivos.

Para o efeito, no novo site que desenvolvemos, foi garantida a facilidade de acesso a informação municipal mais relevante melhorando relativamente à arquitetura do site anterior.

Foi, pois, com perplexidade que recebemos o ranking do ITM 2016 uma vez que a avaliação não obtém a correspondência com os indicadores definidos pela Associação para a formulação do Índice para a Transparência da Governação Local, da responsabilidade da Transparência e Integridade – Associação Cívica.

Constatado o erro grosseiro na verificação e/ou ponderação dos critérios relativos à informação disponibilizada aos cidadãos no website do município de Penela, solicitámos os devidos e merecidos esclarecimentos relativamente ao ranking publicado.

Das várias tentativas de contacto e pedido de esclarecimentos efetuadas não obtivemos qualquer resposta.

A desconsideração perante o município demonstra a transparência e integridade da Associação relativamente a esta matéria. Não questionamos a escolha dos indicadores, nem a utilidade e interesse que o ITM pode ter para a melhoria da informação prestada aos cidadãos, não poderemos, no entanto, deixar de repudiar que os critérios unilateralmente definidos pelos responsáveis por este índice não tenham sido corretamente aplicados e contabilizados.

No imediato detetamos que pelo menos 18 indicadores não foram considerados no cálculo do índice, o que corresponderia a uma melhoria muito significativa em linha com os objetivos subjacentes ao novo website do município de Penela.

O Município reconhece a importância que o movimento associativo e os cidadãos em geral têm para a melhoria do serviço público e particularmente da transparência da gestão municipal. Todos os contributos são, sempre que se justifique, considerados nos nossos processos de decisão. Não poderemos, no entanto, deixar de assinalar a falta de rigor e a falta de controlo relativamente a esta matéria em manifesto prejuízo do município de Penela.

A título meramente exemplificativo e para comprovar a falta de rigor que demonstra a descredibilização do estudo, pelo mesmo quanto ao município de Penela, a título exemplificativo, podem ser verificados os 18 indicadores que, estando disponíveis no site, são, indevidamente, desconsiderados no referido estudo.

O Município de Penela reserva-se, relativamente a esta matéria, ao direito de recorrer aos meios próprios para tutela dos seus legítimos e legais interesses.

 

Relação de 18 dos indicadores disponíveis em www.cm-penela.pt que foram ignorados pela TIAC na construção do ITM:

A

2.1. Publicação de um relatório do balanço social anual do município

http://www.cm-penela.pt/uploads/0097e58742f800fb5395130dc67793c0.pdf

B

1. Publicação do Relatório de Actividades do Municipio

http://www.cm-penela.pt/artigo-105-0#

B

5. Publicação do Plano Estratégico Municipal

http://www.cm-penela.pt/uploads/5f0ae7300eac415b098ceb6fbf7367c3.pdf

B

13. Publicação do Plano de Prevenção da Corrupção e Infracções Conexas, incluindo Riscos de Gestão

http://www.cm-penela.pt/uploads/cf66b77d63edbfbe60c46d36aa4e9bce.pdf

C

5. Publicação de uma lista com o valor dos impostos, taxas, tarifas e preços do Município

http://cm-penela.pt/artigos-211

D

1. Motor de busca no site do Município

http://www.cm-penela.pt/pesquisa

D

7. Publicação dos protocolos e deliberações relativamente a subsídios, concessões, utilização de bens móveis, como veículos e imóveis às associações cívicas, desportivas, culturais, recreativas ou outras

http://www.cm-penela.pt/artigo-107-0

F

2.1. Balanço (individual e, quando aplicável, consolidado)

http://www.cm-penela.pt/artigo-105-0

F

2.2. Demonstração dos Resultados (individual e, quando aplicável, consolidada)

http://www.cm-penela.pt/artigo-105-0

F

2.3. Relatório de Gestão

http://www.cm-penela.pt/artigo-105-0

F

2.4. Mapa de Fluxos de Caixa

http://www.cm-penela.pt/artigo-105-0

F

3.1. Mapas de Execução Orçamental (Despesa e Receita)

http://www.cm-penela.pt/artigo-105-0

F

3.2. Execução anual do Plano Plurianual de Investimentos

http://www.cm-penela.pt/artigo-105-0

F

3.4. Alterações e rectificações orçamentais

http://www.cm-penela.pt/artigo-105-0

F

4.1. Lista de dívidas a fornecedores e respectivos períodos de mora

http://www.cm-penela.pt/artigo-105-0

F

4.2. Lista de empréstimos à banca e respectivos prazos e vencimentos

http://www.cm-penela.pt/artigo-106-0

F

4.3. Lista de dívidas por factoring e outra dívida a terceiros

http://www.cm-penela.pt/artigo-105-0

G

2.1. Publicação do Plano Director Municipal (PDM) e seu Relatório Final

http://websig.cm-penela.pt/basedoc



Data

08/02/2017

Categoria

Atualidade

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