Competências
Serviços de Acção Social e Cultural
Competências:
- Promover o desenvolvimento cultural da comunidade, fomentando e implementando centros de cultura, bibliotecas e museus municipais;
- Estudar e executar acções de conservação e defesa do património cultural, paisagístico e urbanístico do Município;
- Planear e executar programas de educação e ensino da competência do Município;
- Fomentar a construção de instalações e o desenvolvimento de equipamentos para a prática desportiva e recreativa de interesse municipal;
- Fazer o diagnóstico das necessidades sociais da comunidade, desenvolvendo as acções de dinamização previstos nos planos, bem como de integração dos emigrantes em retorno;
- Dar execução aos programas constantes do plano de actividades do Município na área da saúde local nas acções de diagnóstico da saúde da comunidade e nos planos de prevenção e profilaxia da saúde da comunidade.
Sector de Cultura e Turismo, Desporto e Juventude
Cultura
Competências
- Promover o desenvolvimento do nível cultural das populações, designadamente através de centros de cultura e projectos de animação socio-cultural;
- Colaborar na elaboração dos projectos de construção de bibliotecas municipais;
- Superintender na gestão das bibliotecas existentes;
- Estudar e propor a construção ou aproveitamento de imóveis para o Serviço de museus e arquivo histórico do Município e superintender na sua gestão;
- Efectuar estudos e propor acções de defesa, preservação e promoção do património histórico, paisagístico e urbanístico do Município;
- Estabelecer ligações com os departamentos do Estado com competência nas áreas de defesa e conservação do património cultural;
- Apoiar as associações e grupos que localmente se propõem executar acções de recuperação do património artístico e cultural;
- Fomentar as artes tradicionais da região, designadamente a música popular, o teatro, as actividades artesanais e promover estudos e edições destinadas a recolher e divulgar a cultura popular tradicional;
- Propor e promover a divulgação e publicação de documentos inéditos, designadamente dos que interessam à história do Município, bem como de anais e factos históricos da vida passada e presente do Município.
Turismo
Competências
- Inventariar as potencialidades turísticas da área do Município e promover a sua divulgação;
- Promover o desenvolvimento de meios, acções e infra-estruturas de apoio ao turismo e lazer;
- Propor e desenvolver acções de acolhimento ao forasteiro;
- Fomentar a criação de parques de campismo e outros equipamentos destinados à ocupação dos tempos livres e superintender na sua gestão;
- Colaborar com os organismos regionais e nacionais de fomento do turismo;
- Colaborar no desenvolvimento e fomento do desporto, da cultura e da recreação, através do aproveitamento de equipamento turísticos, espaços, ribeiros, matas, etc.
- Colaborar na preservação dos espaços verdes e espaços naturais.
Desporto e Juventude
Competências
- Promover o desenvolvimento do nível desportivo das populações;
- Desenvolver, apoiar e fomentar o desporto e recreação, através do aproveitamento dos espaços naturais;
- Promover o desenvolvimento de infra-estruturas desportivas;
- Gerir os espaços municipais destinados a manifestações desportivas;
- Programar a construção de equipamentos desportivos;
- Incentivar e apoiar o associativismo desportivo no concelho;
- Desenvolver actuações que visem, designadamente, o comportamento e espírito desportivo nos locais e competição;
- Cumprir a política desportiva Municipal entendida como conjunto de medidas de fomento desportivo;
- Executar acções de ocupação de tempos livres dos jovens;
- Desenvolver e fomentar o desporto e a recreação, nomeadamente no seio das camadas jovens, através do aproveitamento de espaços naturais: rios, albufeiras, lagos, matas, etc.
Sector da Educação, Saúde e Acção Social
Educação
Competências
- Programar acções de desenvolvimento a integrar no plano do Município;
- Executar as acções programadas nos planos do Município;
- Superintender na gestão dos centros de educação pré-escolar;
- Executar as acções no âmbito da competência administrativa do Município no que se refere às escolas dos níveis de ensino básico;
- Promover e fomentar o desenvolvimento de residências e centros de alojamento para estudantes;
- Organizar, manter e desenvolver a rede de transportes escolares, assegurando a respectiva gestão;
- Fomentar actividades complementares da acção educativa pré-escolar e de ensino básico, designadamente nos domínios de acção escolar e da ocupação dos tempos livres;
- Estudar as carências em equipamentos escolares e propor a aquisição e substituição de equipamentos degradados;
- Promover e apoiar a educação de base e complementar de base de adultos;
- Promover e implementar os equipamentos indispensáveis às acções de educação de base e complementar de base de adultos;
- Estudar e propor os tipos de auxílio a prestar a estabelecimentos particulares de educação e a obras de formação educativa existente na área do município.
Saúde
Competências
- Executar as acções previstas nos planos de actividades;
- Efectuar estudos que detectem as carências da população em técnicos e equipamentos de saúde e propor as medidas adequadas à sua resolução;
- Recolher as sugestões e críticas das populações ao funcionamento dos serviços de saúde;
- Promover a execução de medidas tendentes à prestação de cuidados de saúde às populações mais carenciadas;
- Propor medidas com vista à Intervenção do Município nos órgãos de gestão do Centro de Saúde designadamente no Concelho Consultivo de Saúde;
- Colaborar com os Serviços de Saúde no diagnóstico da situação sanitária da comunidade, bem como nas respectivas campanhas de profilaxia e prevenção;
- Estudar as incidências dos acidentes de viação e outros na saúde da comunidade e propor as medidas de correcção adequadas.
Acção Social
Competências
- Efectuar estudos que detectem as carências sociais da comunidade e de grupos específicos;
- Propor as medidas adequadas a iniciar-mos planos de actividades anuais e plurianuais;
- Executar as acções previstas nos referidos planos;
- Efectuar inquéritos sócio-económicos e outros solicitados ao Município;
- Colaborar com as instituições vocacionadas para intervir na área da acção social;
- Colaborar na detecção das carências da população em serviços de saúde, bem como acções de prevenção e profilaxia;
- Colaborar nas detecção das carências educativas na área do ensino pré-escolar e básico, e propor as medidas adequadas a executar as acções programadas;
- Colaborar no estudo de detecção das carências da população e nas secções de formação de base e complementar de base de adultos;
- Elaborar estudos que detectem as carências de habitação, identifiquem as áreas de parques habitacionais degradados e fornecer dados sociais e económicos que determinem as prioridades de actuação;
- Estudar e identificar as causas de marginalidade e delinquência específicas ou de maior relevo na área do município, propondo as medidas adequadas com vista à sua eliminação;
- Apoiar socialmente as instituições assistenciais, educativas, prisionais e outras existentes na área do município;
- Estudar as incidências do fenómeno de retorno dos emigrantes e propor as acções adequadas à sua integração;
- Propor e desenvolver serviços sociais de apoio a grupos de indivíduos específicos, às famílias e à comunidade no sentido de desenvolver o bem-estar social.
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