Competências
Gabinete de Saúde Pública e Veterinária
Ao Gabinete de Saúde Pública e Veterinária, dotado de autonomia, compete-lhe, designadamente:
- Inspeccionar e fiscalizar os locais de industrialização e comercialização de animais, seus produtos e derivados;
- Desenvolver uma acção pedagógica junto dos proprietários e trabalhadores dos estabelecimentos onde se vendem ou manipulam produtos alimentares, dando especial atenção aos produtores de produtos endógenos;
- Coordenar o Centro de Recolha Animal Municipal e a recolha de animais vadios;
- Colaborar com os serviços de saúde no diagnóstico da situação sanitária da comunidade bem como nas respectivas campanhas de profilaxia e prevenção;
- Dar sequência a todos os pareceres e orientações que lhe sejam solicitados pelo Presidente da Câmara;
- Analisar periodicamente, com o Presidente da Câmara Municipal, as actividades desenvolvidas no concelho, bem como as situações irregulares detectadas, as diligências feitas para a sua resolução ou propostas de procedimento a adoptar nas situações não resolvidas;
- Dar cumprimento ao estipulado no Dec-Lei nº 116/98, de 5 de Maio e promover as demais acções que se insiram no domínio deste gabinete.
