Competências
Divisão Técnica de Obras e Serviços Urbanos
Competências:
- Executar actividades concernentes à elaboração de projectos de obras;
- Construção e conservação das obras adjudicadas por empreitada;
- Prevenção do ambiente;
- Elaborar projectos e executar obras de abastecimento de água e de saneamento básico;
- Desenvolver e conservar a rede viária urbana e rural;
- Fomentar a construção de habitações e proceder ao licenciamento e fiscalização das construções urbanas;
- Executar as actividades relativas à limpeza pública, nomeadamente a recolha e tratamento do lixo;
- Superintender na administração dos parques e jardins, bem como na implementação de novos espaços e zonas verdes;
- Prover a manutenção dos serviços municipais de abastecimento; administrar cemitérios.
Núcleo de Apoio Administrativo
São atribuições do Núcleo de Apoio Administrativo:
- Minutar e dactilografar o expediente dos processos que correm pela respectiva divisão;
- Informar os processos burocráticos a cargo do sector;
- Organizar e manter actualizado os ficheiros da sua unidade orgânica;
- Efectuar os demais procedimentos administrativos que lhe sejam determinados.
Armazém
Competências:
- Organizar e manter actualizado o inventário das existências em armazém;
- Promover a gestão dos stocks necessários ao bom funcionamento dos serviços.
Parque de Viaturas:
Competências:
- Manter em condições de operacionalidade o parque automóvel da Câmara Municipal.
- Distribuir as viaturas pelos diferentes serviços de acordo com as indicações superiores;
- Elaborar as requisições dos combustíveis indispensáveis ao funcionamento do parque automóvel;
- Elaborar e manter actualizado o cadastro de cada máquina ou viatura;
- Efectuar estudos de rentabilidade das máquinas e viaturas e propor as medidas adequadas.
São atribuições Sector de Obras Urbanismo e Ambiente :
Obras:
Competências
- Executar os projectos de construção, conservação ou ampliação de obras de saneamento básico, abastecimento, rede de esgotos, parques, cemitérios e jardins que a Câmara delibere executar por administração directa;
- Informar os processos que careçam de despacho superior;
- Fiscalizar o cumprimento dos contratos, regulamentos e normas referentes a obras por empreitada;
- Actualizar a tabela de preços unitários correntes dos materiais de construção;
- Fazer a especificação dos materiais a serem aplicados na execução das obras projectadas;
- Executar os trabalhos topográficos necessários à execução das obras municipais;
- Zelar pela conservação dos equipamentos e cargo do serviço.
Urbanismo:
Competências
- Dar execução ao plano de desenvolvimento rodoviário do Município constante dos planos de actividades anuais ou plurianuais;
- Promover a conservação e pavimentação das estradas municipais, bem como das suas obras de arte;
- Inspeccionar periodicamente as estradas e caminhos municipais, promovendo as medidas necessárias à sua conservação;
- Organizar e manter actualizado o cadastro das rodovias municipais para fins de conservação estatística e informação;
- Promover, a conservação e manutenção dos equipamentos;
- Orientar, distribuir e fiscalizar os trabalhos das brigadas de conservação das estradas e caminhos municipais.
Ambiente:
Competências
- Promover acções tendentes à sensibilização das populações para os problemas ambientais;
- Tomar medidas tendentes a preservar e melhorar o ambiente;
- Colaborar com outras entidades em campanhas e acções de prevenção e preservação ambiental.
Sector de Águas e Saneamento Básico
Competências:
- Proceder à conservação, limpeza e desobstrução de fontes, reservatórios, aquedutos e condutas;
- Desenvolver e propor projectos de construção e conservação de redes de distribuição pública de águas, promovendo a realização das obras por administração directa através do Sector de Obras Municipais ou procedendo às diligências adequadas para a sua adjudicação e fiscalizando o desenvolvimento do respectivo projecto;
- Promover estudos e projectos de construção, ampliação ou manutenção da rede de esgotos e assegurar a sua execução;
- Efectuar a desinfecção das redes de esgotos e canalizações.
Sector de Obras Particulares e Serviços Urbanos
Habitação
Competências
- Informar todos os requerimentos de licenças de obras, loteamentos, vistorias e ocupação;
- Promover ou colaborar em estudos e projectos de fomento da habitação, divulgando-os aos munícipes;
- Incentivar o desenvolvimento de cooperativas de habitação;
- Cooperar com os organismos do Estado e de outras entidades públicas ou particulares em projectos de desenvolvimento da habitação;
- Emitir os alvarás de loteamento e as licenças de construção e de habitabilidade de edifícios;
- Emitir parecer sobre a demolição de prédios e ocupação da via pública;
- Promover as vistorias necessárias à emissão de licenças, organizar e informar os processos de reclamação referentes a construções urbanas;
- Embargar as construções urbanas que careçam da respectiva licença;
- Promover a elaboração de estudos e planos de recuperação de parques habitacionais degradados, procedendo à sua divulgação adequada e incentivando os munícipes à participação e colaboração;
- Promover a remessa à Direcção-Geral de Finanças de relações de todas as licenças emitidas no trimestre anterior, relativas a prédios urbanos ou quaisquer outras exigidas por lei.
Obras particulares
Competências
- Informar os processos que careçam de despacho ou deliberação;
- Obter de outros serviços técnicos da Câmara, dos departamentos da administração central e, designadamente, dos centros de saúde as informações da competência daqueles departamentos que sejam necessários para a decisão dos respectivos processos;
- Fiscalizar o cumprimento dos regulamentos e normas sobre construções particulares, bem como assegurar a sua conformidade com os projectos aprovados;
- Fiscalizar preventivamente a área territorial do Município por forma a impedir a construção clandestina;
- Proceder ao loteamento dos projectos municipais e emitir parecer sobre os pedidos de loteamentos particulares.
Limpeza Pública
Competências
- Promover e executar os serviços de limpeza pública;
- Fixar os itinerários para a colecta e transporte do lixo, varredura e lavagem de ruas, praças e logradouros públicos;
- Distribuir e controlar os veículos utilizados na limpeza pública;
- Promover a distribuição e colocação nas vias públicas de contentores de lixo;
- Promover a colaboração dos utentes na limpeza e conservação das valas e escoadouros das águas pluviais;
- Aplicar os dispositivos das leis e posturas municipais no que se refere à limpeza pública;
- Fiscalizar e fazer a manutenção dos recipientes destinados ao depósito do lixo, verificando se estes correspondem aos padrões definidos pela administração Municipal;
- Promover e colaborar nas desinfecções periódicas dos esgotos e demais locais onde as mesmas se revelem necessárias;
- Dar apoio a outros serviços que directa ou indirectamente contribuam para a limpeza e higiene públicas;
- Executar as medidas resultantes de estudos e pesquisas sobre tratamento e aproveitamento das lixeiras.
Parques e Jardins
Competências
- Promover a conservação dos parques e Jardins do município;
- Promover a arborização das ruas, praças, jardins e demais logradouros públicos, providenciando o plantio e selecção das espécies que melhor se adaptem às condições locais;
- Organizar e manter viveiros onde se preparem as mudas para serviços de arborização dos parques, jardins e praças públicas;
- Providenciar a organização e manutenção actualizada do cadastro de arborização das áreas urbanas;
- Promover o combate às pragas e doenças vegetais nos espaços verdes, sob a sua administração;
- Promover a conservação e protecção dos monumentos existentes nos jardins e praças públicas;
- Promover os serviços de podagem das árvores e da relva existentes nos parques, jardins e praças públicas, bem como o serviço de limpeza respectiva;
- Zelar pela conservação dos equipamentos a seu cargo e controlar a sua utilização.
Feiras e Mercados
Competências
- Organizar as feiras e mercados sob a jurisdição Municipal;
- Colaborar na organização de feiras e exposições de entidades oficiais e particulares, sob o patrocínio ou com o apoio Município;
- Proceder à fiscalização do cumprimento das obrigações de pagamento de taxas e licenças pelos vendedores;
- Efectuar o aluguer de áreas livres nos mercados e feiras;
- Estudar e propor as medidas de alteração ou racionalização dos espaços dentro dos recintos dos mercados e feiras;
- Propor medidas de descongestionamento ou de criação de novos espaços destinados a mercados e feiras;
- Propor e colaborar no estudo de medidas tendentes à criação de novas feiras e mercados, bem como à duração, mudança ou extinção dos existentes;
- Colaborar com os serviços de fiscalização, coordenação económica e salubridade pública na área das respectivas atribuições;
- Zelar e promover a limpeza e conservação das dependências das feiras e mercados.
Cemitérios
Competências
- Administrar os cemitérios sob jurisdição Municipal;
- Promover inumações e exumações;
- Promover a limpeza, arborização e manutenção da salubridade pública nas dependências do cemitério;
- Cumprir e fazer cumprir as disposições legais referentes aos cemitérios;
- Promover o alinhamento e numeração das sepulturas e designar os lugares onde podem ser abertas as novas covas;
- Manter actualizados os registos relativos à inumação, exumação, transladações e perpetuidade de sepulturas;
- Organizar os processos de aquisição de terrenos para sepulturas perpétuas e jazigos, mantendo actualizando o respectivo registo;
- Manter e conservar o material de limpeza e controlar o respectivo consumo;
- Abrir e fechar a porta dos cemitérios nos horários regulamentares;
- Propor e colaborar na execução de medidas tendentes ao aumento da capacidade e reorganização do espaço nos cemitérios;
- Colaborar em medidas de apoio às Juntas de Freguesia em matéria de cemitérios paroquiais.
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