Competências
Gabinete de Apoio à Presidência
É a estrutura de apoio directo ao Presidente da Câmara, competindo-lhe, designadamente:
- Assessorar o Presidente da Câmara nos domínios da preparação da sua actuação política e administrativa, recolhendo e tratando a informação a isso necessária;
- Proceder aos estudos e elaborar as informações ou pareceres necessários à tomada das decisões que caibam no âmbito da competência própria ou delegada do Presidente da Câmara, bem como à formulação das propostas a submeter à Câmara ou a outros órgãos nos quais o Presidente da Câmara tenha assento por atribuição legal ou representação institucional do Município ou do Executivo;
- Assegurar o desenvolvimento prático das relações institucionais do município com os órgãos e estruturas do poder central, com instituições públicas e privadas com actividade relevante para o concelho, assim como com outros municípios e associações de municípios;
- Assegurar a representação do Presidente nos actos que este determinar;
- Organizar a agenda e as audiências públicas e desempenhar outras tarefas que lhe sejam directamente atribuídas pelo Presidente.
- Acompanhar os procedimentos em estreita articulação com os serviços responsáveis;
- Prestar o demais apoio técnico e de secretariado que lhe for solicitado.
