Competências
Gabinete de Protecção Civil e Florestas
Na directa dependência do Presidente da Câmara, tem por missão assegurar e coordenar as operações de Protecção Civil, nos domínios da prevenção, do planeamento e do socorro, competindo-lhe, designadamente:
- Elaborar estudos de segurança e planos de emergência;
- Assegurar a coordenação das atribuições cometidas às Autarquias em matéria de defesa da floresta contra incêndios;
- Elaborar e actualizar o Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios e o Plano Municipal de Emergência que incluem a construção de um Sistema de Informação Geográfica (SIG) Florestal para o concelho;
- Elaborar e acompanhar projectos de investimento no âmbito da Defesa da Floresta Contra Incêndios;
- Desenvolver projectos de sensibilização, informação e educação florestal e ambiental, dirigidos à população em geral e à comunidade escolar;
- Promover a aplicação das normas contempladas nos instrumentos de planeamento e de ordenamento dos espaços florestais no âmbito da gestão territorial;
- Analisar e avaliar os pedidos de licença para as acções de aterro ou escavação do solo;
- Analisar e avaliar a execução de medidas relativas à gestão de combustíveis;
- Avaliar pedidos de autorização e licenciamento para a realização de queimas e queimadas.
