Penela FINICIA
Fundo de Apoio às Micro e Pequenas Empresas no Concelho de Penela
O PENELA FINICIA visa estabelecer os termos de colaboração entre o Município de Penela, a Caixa de Crédito Agrícola Mútuo de Pombal, a GARVAL - Sociedade de Garantia Mútua, S.A., a ACIC – Associação Comercial e Industrial de Coimbra e o IAPMEI - Instituto de Apoio às Pequenas e Médias Empresas e à Inovação, parceiros na constituição e funcionamento do Fundo de Apoio às Micro e Pequenas Empresas no Concelho de PENELA.
O PENELA FINICIA pretende colocar à disposição das Micro e Pequenas Empresas do Concelho de PENELA um produto financeiro inovador e atractivo comparativamente aos produtos da mesma natureza disponibilizados no mercado.
Este produto destina-se a ser utilizado no financiamento de pequenos projectos empresariais, aos quais seja reconhecido interesse para o Município, limitado a 45.000 €, com 0,6% de spread.
Os mecanismos e procedimentos de pedido de financiamento através do Fundo pretendem-se simples e desburocratizados e os processos de tomada de decisão e concretização da operação, rápidos.
O Fundo aplica-se à área geográfica do Concelho de PENELA e a projectos nos sectores da Indústria, Comércio, Turismo, Construção e Serviços.
São apoiáveis através do Fundo, projectos que contribuam para o crescimento e desenvolvimento da actividade empresarial do concelho de PENELA, de forma sustentada, reforçando a competitividade e/ou a diferenciação empresarial no concelho.
Este fundo torna-se assim uma peça fulcral na Estratégia de Desenvolvimento do Concelho, servindo de apoio e incentivo aos empreendedores do concelho e nele queiram intervir.
Condições de acesso das empresas
- Estarem constituídas e registadas nos termos da legislação em vigor ou comprometerem-se a cumprir este requisito até à data de assinatura do contrato de financiamento;
- Disporem ou passarem a dispor de contabilidade organizada de acordo com o POC;
- Cumprirem as condições legais necessárias ao exercício da actividade, nomeadamente ter a situação regularizada em matéria de licenciamento.
- Apresentarem a sua situação económico-financeira equilibrada e/ou financiarem o projecto adequadamente com capitais próprios.
- Não tenham e não tenham tido incidentes não justificados junto de quaisquer instituições financeiras.
- Possuírem a situação regularizada face à Administração Fiscal, à Segurança Social e às entidades financiadoras do Fundo.
- Terem ou criarem com o projecto estabelecimento estável no concelho de PENELA.
- Comprometerem-se a manter afecto à respectiva actividade o investimento a realizar, bem como a manter a localização geográfica no concelho, pelo período do contrato de financiamento.
Os processos de candidatura devem ser entregues directamente pelos promotores ou pelos seus representantes legais, no caso de pessoas colectivas, em 5 exemplares (1 original e 4 cópias), devendo sempre que possível apresentar o formulário de candidatura em formato electrónico, nomeadamente por E mail.
As candidaturas podem ser apresentadas em qualquer uma das entidades intervenientes no FINICIA Penela, podendo encontrar todos os contactos na folha de rosto do formulário a preencher.
Para esclarecimento de dúvidas sobre o processo contacte:
GAICE
Gabinete de Apoio à Inovação Competitividade e Empreendedorismo
Câmara Municipal de Penela
Praça do Município 3230-253 Penela Portugal
Tel. 239 560 120
Fax 239 569 400
Tlm: 912 229 747
E-mail: pedro.ferreira@cm-penela.pt
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O formulário deve ser lido antes de preencher, uma vez que contém todas as instruções necessárias para o preenchimento das várias folhas e campos.
Para o preenchimento deste formulário deve dispor do Microsoft Excel para que as fórmulas nele contidas possam funcionar.
Este formulário deve ser apresentado sempre que possível em formato electrónico, nomeadamente Email.
É aconselhável a leitura de cada um dos documentos anexos, para que a realização da candidatura seja mais simples e completa.
