O Município de Penela procedeu à atualização do Plano Municipal de Emergência de Proteção Civil enquadrado na legislação estruturante em vigor no âmbito da Proteção Civil, nomeadamente a Lei nº 65/2007 de 12 de novembro, o Decreto-Lei nº 134/2006, de 25 de julho, a Lei nº 27/2006, de 3 de julho e da Resolução nº 25/2008, de 18 de julho.
O Plano Municipal de Emergência de Protecção Civil de Penela é um documento que define as orientações relativamente ao modo de atuação dos vários organismos, serviços e estruturas a empenhar em operações de proteção civil, encontrando-se aprovado pela Comissão Nacional de Protecção Civil desde Junho de 2011.

 PMEPC - PARTE I Enquadramento Geral do Plano

 PMEPC - PARTE II Organização da Resposta

 PMEPC - PARTE III Áreas de Intervenção

 PMEPC - PARTE IV Informação Complementar (Secção I)