Protecção Civil
O Serviço Municipal de Protecção Civil dispõe de meios humanos e materiais para planear e desenvolver operações de Socorro e Protecção Civil, num eventual cenário de crise. Na sua dependência está o Centro Municipal de Operações de Emergência e Protecção Civil (CMOEPC), sedeado no quartel dos Bombeiros Voluntários de Penela, e com um atendimento permanente de forma a dar resposta imediata a todas as situações de emergência.
Enquadramento da Actividade
A protecção civil é a actividade desenvolvida pelo Estado, pelas Autarquias Locais e pelos CIDADÃOS e por todas as entidades públicas e privadas, com a finalidade de:
- PREVENIR riscos colectivos inerentes a situações de ACIDENTE GRAVE ou CATÁSTROFE, de origem natural ou tecnológica;
- ELIMINAR ou ATENUAR os seus efeitos;
- PROTEGER e SOCORRER as pessoas e bens em perigo quando aquelas situações ocorram.
- As acções de Protecção civil desenvolvem-se assim, fundamentalmente nos domínios da PREVENÇÃO, do PLANEAMENTO e do SOCORRO.
A Acção do Estado da Autarquia e dos Cidadãos
- O Estado desenvolve e regula a actividade de protecção civil com base num conjunto de princípios, objectivos e orientações, consagrados na LEI DE BASES DA PROTECÇÃO CIVIL.
- As Autarquias são a base do sistema de Protecção Civil, do Ordenamento Territorial, do Planeamento de Emergência, da informação pública e responsáveis pela gestão dos meios e dos recursos.
- Os Cidadãos assumem-se simultaneamente, protagonistas e agentes de protecção civil no direito à informação sobre os riscos que correm no seu dia-a-dia e na adopção de medidas preventivas, e comportamentos de auto protecção e no cumprimento da legislação em situações de emergência - CULTURA DE SEGURANÇA UM ACTO DE CIDADANIA!
- As Outras Entidades têm o dever de cooperar de acordo com a respectiva competência, atributo e legitimidade.
Áreas de Intervenção
- Análise de Riscos;
- Estudos de Segurança;
- Planeamento de Emergência;
- Informação e Sensibilização da População;
- Formação;
- Socorro;
- Reabilitação.
O Presidente da Câmara é o responsável municipal da política de protecção civil.
Compete-lhe, na eminência ou ocorrência de acidente grave ou catástrofe, activar o Plano Municipal de Emergência e DESENCADEAR AS ACÇÕES DE PROTECÇÃO CIVIL (prevenção, socorro, assistência e reabilitação).
Constituição da CMOEPC:
- Delegado Municipal da Protecção Civil
- Bombeiros Voluntários de Penela
- Guarda Nacional Republicana
- Delegado de Saúde
- Director do Centro de Saúde
- Centro Regional de Segurança Social
Contactos:
Câmara Municipal: 239 560 120
Bombeiros Voluntários de Penela - 239 560 100
Guarda Nacional Republicana - 239 569 135
